Utentes reclamam mais e melhores serviços públicos

Sá­bado, 15, re­a­lizou-se em Coimbra o 15.º En­contro Na­ci­onal do Mo­vi­mento de Utentes dos Ser­viços Pú­blicos (MUSP), sob o lema «Com Abril, mais e me­lhores ser­viços pú­blicos!».

Fun­ções so­ciais do Es­tado e ser­viços pú­blicos estão na ordem do dia

Na As­so­ci­ação Mu­lheres da Fá­brica es­ti­veram cerca de 90 par­ti­ci­pantes de todo o País, tendo sido feitas de­zenas de in­ter­ven­ções, que se fo­caram nos ser­viços pú­blicos e nas fun­ções so­ciais do Es­tado, na sua de­fesa, va­lo­ri­zação e na sua per­ma­nência no do­mínio pú­blico.

«Os ser­viços pú­blicos que ga­rantem as fun­ções so­ciais do Es­tado estão su­jeitos à falta de mé­dicos de fa­mília e de es­pe­ci­a­listas; às listas de es­pera para as con­sultas ou ci­rur­gias; ao re­cor­rente en­cer­ra­mento de ur­gên­cias; a uma Es­cola Pú­blica cada vez mais pul­ve­ri­zada e em que o prin­cípio da uni­ver­sa­li­dade está posto em causa; às pen­sões de re­forma cada vez mais de­gra­dadas; à Cul­tura cada vez mais afas­tada das po­pu­la­ções; a ter de optar entre comer ou pagar a pres­tação usu­rária da ha­bi­tação à banca, ou dormir na rua numa tenda», lê-se numa carta rei­vin­di­ca­tiva.

No do­cu­mento alerta-se para a «de­gra­dação dos ser­viços pres­tados», como os trans­portes, te­nham eles na­tu­reza pú­blica ou de con­cessão; a re­dução de ser­viços de cor­reios e pos­tais; os au­mentos dos ta­ri­fá­rios nas te­le­co­mu­ni­ca­ções, na elec­tri­ci­dade, nos com­bus­tí­veis. «A banca pú­blica dá lucro, mas en­cerra bal­cões onde ela faz falta às po­pu­la­ções», apontam os utentes, cri­ti­cando o en­cer­ra­mento de postos e es­qua­dras, bem como a re­dução do seu ho­rário de fun­ci­o­na­mento, «au­men­tando o sen­ti­mento de in­se­gu­rança».

Apro­vadas foram também mo­ções onde se dá conta, por exemplo, de «novos ata­ques ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde» (SNS), com o ac­tual Go­verno a repor as par­ce­rias pú­blico-pri­vadas (PPP), «pro­cu­rando im­ple­mentar as USF Tipo C e pro­mo­vendo cada vez maior fi­nan­ci­a­mento do ca­pital pri­vado da saúde», e uma re­so­lução, onde se con­clui que «o con­junto de pe­quenas lutas de­sen­vol­vidas pelos utentes con­tri­buem de forma de­ci­siva para a afir­mação da luta mais geral em de­fesa das fun­ções so­ciais do Es­tado e dos ser­viços pú­blicos. Só se al­cança isso com a exis­tência de co­mis­sões de utentes reu­nidas no MUSP.»

 

Con­so­li­dação das fun­ções so­ciais do Es­tado

Ser­viço Na­ci­onal de Saúde: va­lo­ri­zação das car­reiras e dos ven­ci­mentos, e re­forço dos efec­tivos das di­fe­rentes ca­te­go­rias pro­fis­si­o­nais, equi­pa­mento e ins­ta­la­ções; fim da pri­va­ti­zação de hos­pi­tais e cen­tros de saúde, por di­fe­rentes formas, de que se des­tacam as PPP e as con­ces­sões; fim do en­cer­ra­mento das ur­gên­cias hos­pi­ta­lares.

Es­cola Pú­blica: re­forço em meios hu­manos, do­centes e não do­centes, e o fim da mu­ni­ci­pa­li­zação.

Trans­portes pú­blicos: ma­nu­tenção da es­fera pú­blica na CP, Trans­tejo, So­flusa, TAP e ou­tras em­presas ou ser­viços con­ces­si­o­nados a pri­vados; re­forço do ma­te­rial cir­cu­lante e de meios hu­manos na fer­rovia; cons­trução da Linha de Alta Ve­lo­ci­dade e da Ter­ceira Tra­vessia do Tejo, com pro­jecto, cons­trução e ex­plo­ração di­recta pelo Es­tado.

Cor­reios e te­le­co­mu­ni­ca­ções: re­versão das pri­va­ti­za­ções, no­me­a­da­mente nos CTT e re­a­ber­tura dos bal­cões en­cer­rados em muitos pontos do País.

 

 



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