40 anos da adesão de Portugal à CEE: neoliberalismo, federalismo e militarismo

O PCP as­si­nalou, dia 12, os 40 anos da as­si­na­tura do Tra­tado de Adesão de Por­tugal à Co­mu­ni­dade Eco­nó­mica Eu­ro­peia (CEE), em 1985, re­al­çando as suas con­sequên­cias: ataque à ca­pa­ci­dade pro­du­tiva o País, au­mento das de­si­gual­dades, de­pen­dência ex­terna.

A re­a­li­dade da UE con­trasta com as pro­messas feitas há 40 anos


A inserção de Portugal na CEE, começa por denunciar o PCP, foi «concebida e implementada como parte integrante do processo contra-revolucionário de recuperação monopolista». Este processo, acrescenta, contrariou o «caminho de igualdade, justiça e progresso social, de desenvolvimento económico, de soberania e independência nacional, de paz e cooperação conquistado e iniciado pelo povo português com a Revolução de Abril»

A CEE, o Mer­cado Único, a União Eu­ro­peia (UE) – com a União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária, o euro, o Pacto de Es­ta­bi­li­dade e os «ul­te­ri­ores passos do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu» – ali­cer­çaram a po­lí­tica de di­reita re­a­li­zada por su­ces­sivos go­vernos PS, PSD e CDS, que conta agora com o apoio de IL e Chega, es­cla­rece.

Apesar da in­tensa pro­pa­ganda em torno da UE, re­alça o Par­tido, a ver­dade é que «a so­be­rania foi gra­ve­mente com­pro­me­tida, com ques­tões cen­trais da vida do País a serem de­ci­didas, ou for­te­mente con­di­ci­o­nadas, pelas ins­ti­tui­ções e ins­tân­cias da União Eu­ro­peia» – do­mi­nadas, ga­rante, pelas «grandes po­tên­cias e de­ter­mi­nado pelos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros».

Pro­messas e re­a­li­dade

Re­cor­dando as «muitas e rei­te­radas pro­messas de sa­lá­rios e con­di­ções de vida ao nível da “Eu­ropa”, do “pe­lotão da frente”, da dita “co­esão eco­nó­mica e so­cial” no âm­bito da UE», o PCP re­alça o que foi afinal a re­a­li­dade destes 40 anos, mar­cados pela ma­nu­tenção e apro­fun­da­mento de di­ver­gên­cias, de­si­gual­dades e as­si­me­trias de de­sen­vol­vi­mento: «Na me­mória do povo por­tu­guês estão ainda bem vivos os im­pactos da in­ter­venção da troika, entre 2011 e 2015, cujas con­sequên­cias per­duram de forma ne­ga­tiva no País», sa­li­enta.

Quatro dé­cadas pas­sadas, «num con­texto em que se de­bate com pro­fundas con­tra­di­ções e di­fi­cul­dades», a UE in­siste nas po­lí­ticas «ne­o­li­be­rais, fe­de­ra­listas e mi­li­ta­ristas». Estas não só atacam os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e as suas con­quistas so­ciais, a so­be­rania e a de­mo­cracia, como «pro­movem uma pe­ri­gosa es­ca­lada de con­fron­tação e guerra, in­cluindo com o au­mento das des­pesas para os ar­ma­mentos, des­vi­ando para a guerra mi­lhares de mi­lhões de euros ne­ces­sá­rios à re­so­lução dos pro­blemas so­ciais, com o sério risco de em­purrar a Eu­ropa e o Mundo para a ca­tás­trofe».

Para o PCP, é a re­a­li­dade a expor as «muitas fa­lá­cias e hi­po­cri­sias da União Eu­ro­peia»: clama ci­ni­ca­mente pelos “di­reitos hu­manos”, a “de­mo­cracia” e a “paz”, ao mesmo tempo que é «co­ni­vente e cúm­plice com o ge­no­cídio do povo pa­les­ti­niano às mãos de Is­rael» ou que, «de forma cres­cente, pro­move e in­cor­pora con­cep­ções e pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios nas suas po­lí­ticas».

Ontem, hoje e amanhã

O PCP lembra, no seu co­mu­ni­cado, que se opõe «desde o pri­meiro mo­mento a este ca­minho de in­jus­tiça so­cial e de ab­di­cação na­ci­onal». Mas, re­alça, nunca pres­cindiu de «de­fender os in­te­resses na­ci­o­nais pe­rante este pro­cesso». Da mesma forma que «con­ti­nuará a bater-se em de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, pela afir­mação da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­onal, por um ca­minho de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial que as­se­gure a con­cre­ti­zação dos di­reitos e das as­pi­ra­ções do povo por­tu­guês, con­tri­buindo para uma Eu­ropa de co­o­pe­ração entre Es­tados so­be­ranos e iguais em di­reitos, de pro­gresso so­cial e de paz».

 

Con­ver­gência por efec­tivar

Também a CGTP-IN as­si­nalou, no dia 12, a as­si­na­tura da adesão de Por­tugal à então CEE, sa­li­en­tando que a sua ava­li­ação deve ser feita «à luz das con­sequên­cias que a sub­missão às im­po­si­ções da UE e do euro teve para o país e os tra­ba­lha­dores». Entre elas, a cen­tral sin­dical des­taca o agra­va­mento das con­di­ções de vida e de tra­balho, em Por­tugal e na Eu­ropa, o au­mento da ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento dos tra­ba­lha­dores, o apro­fun­da­mento das de­si­gual­dades na dis­tri­buição da ri­queza entre tra­balho e ca­pital, a de­gra­dação dos di­reitos fun­da­men­tais.

Des­taca, ainda, que as eco­no­mias mais frá­geis foram «su­bor­di­nadas aos in­te­resses das grandes po­tên­cias e dos seus grupos eco­nó­micos» e de­nuncia a de­gra­dação am­bi­ental, a es­ca­lada mi­li­ta­rista, a guerra e o avanço da ex­trema-di­reita e do fas­cismo.

A CGTP-IN lembra que a in­te­gração do País na CEE se deu numa «con­jun­tura de tran­sição, após dé­cadas de fas­cismo, com uma eco­nomia fra­gi­li­zada, baixos sa­lá­rios e mão de obra pouco qua­li­fi­cada. A pro­messa de con­ver­gência com a Eu­ropa, re­pe­tida du­rante anos, re­velou-se uma ilusão. Qua­renta anos de­pois, a con­ver­gência com a média eu­ro­peia con­tinua por efec­tivar».

 

Por­tugal na CEE e na UE: ataque e des­truição de ca­pa­ci­dade pro­du­tiva na­ci­onal; do­mínio es­tran­geiro sobre sec­tores es­tra­té­gicos do País; baixos sa­lá­rios e pen­sões; ataque a di­reitos; de­gra­dação e pri­va­ti­zação de ser­viços pú­blicos; in­jus­tiças e de­si­gual­dades so­ciais; mais con­cen­tração da ri­queza e saque de re­cursos na­ci­o­nais; con­so­li­dação de dé­fices es­tru­tu­rais do País; de­pen­dência ex­terna, es­trei­ta­mento das re­la­ções eco­nó­micas e co­mer­ciais de Por­tugal.

 

O Pacto de Es­ta­bi­li­dade, para lá da di­ta­dura do dé­fice e da dí­vida – agora agra­vado com o foco di­recto na con­tenção ou re­dução da des­pesa pú­blica –, o Tra­tado Or­ça­mental, o Se­mestre Eu­ropeu, a Go­ver­nação Eco­nó­mica, são ins­tru­mentos que visam conter a des­pesa pú­blica, so­bre­tudo nas fun­ções so­ciais do Es­tado, nos ser­viços pú­blicos, no in­ves­ti­mento pú­blico.

 



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