A 27 de Maio deste ano, o Conselho anunciava o regulamento que cria o “Instrumento de Acção para a Segurança da Europa (SAFE)”. Trata-se da renomeação do que antes lançaram como “Rearmar Europa”. A expressão “rearmar” caiu mal. Não apenas pela ideia expressa de aquisição de armas, como fica difícil falar em “rearmamento”, quando os países da União Europeia, em conjunto, prevêem ter gastos militares, em 2024, de 326 mil milhões de euros (qualquer coisa como 376 mil milhões de dólares). Trata-se de uma despesa que mais que duplica as despesas militares da Federação Russa, previstas em cerca de 149 mil milhões de dólares. E representa, além disso, um aumento de quase 55% quando comparado com os gastos militares em 2014.

Este novo instrumento, que já havia sido anunciado em Março deste ano, consagra agora a intenção de gastar mais 150 mil milhões na guerra, em empréstimos. Os países terão que fazer aquisições conjuntas (pelo menos dois Estados), sendo abrangidos não apenas os Estados-Membros da UE, como os da Membros da EFTA simultaneamente membros do Espaço Económico Europeu (Lichtenstein, Noruega e Islândia – os dois últimos membros da NATO), e a Ucrânia. Permitirá também que «países aderentes, os países candidatos, os potenciais candidatos e os países que assinaram parcerias de segurança e defesa com a UE, como o Reino Unido, adiram a contratações conjuntas».

A estes 150 mil milhões, haverá que acrescentar os 650 mil milhões de euros também anunciados em Março, ainda por regulamentar.

Trata-se de um salto belicista de grande expressão, que terá desenvolvimentos com vista a uma ainda maior mobilização de recursos para a indústria da morte! Não por acaso se avança com a sugestão para a reconversão dos fundos não utilizados nos Planos de Recuperação e Resiliência dos Estados para despesas militares ou se discute o futuro Orçamento plurianual da UE em termos que tornam permeáveis linhas orçamentais dedicadas à coesão ou fundos estruturais para aumentar ainda mais os gastos com a militarização, sem “dar muita cana”.

É este o contexto para a activação da “cláusula de escape” do Pacto de Estabilidade, por parte do Governo PSD/CDS, com o apoio de PS, para aumentar em 1,5% as despesas militares sem contar para os critérios da dívida ou do défice. Ou para ir mais longe, como admitido pelo Governo, para aumentar as despesas militares até 5% do PIB, indo ao encontro dos ditames dos EUA e da NATO.

Ao mesmo tempo sabemos que a erradicação da pobreza em Portugal seria possível mobilizando 1,3% do PIB, que 10% dos trabalhadores vive abaixo do limiar de pobreza e um quinto da população está em risco de pobreza e exclusão social.

É urgente travar este caminho!