A inserção de Portugal na CEE, começa por denunciar o PCP, foi «concebida e implementada como parte integrante do processo contra-revolucionário de recuperação monopolista». Este processo, acrescenta, contrariou o «caminho de igualdade, justiça e progresso social, de desenvolvimento económico, de soberania e independência nacional, de paz e cooperação conquistado e iniciado pelo povo português com a Revolução de Abril»

A CEE, o Mercado Único, a União Europeia (UE) – com a União Económica e Monetária, o euro, o Pacto de Estabilidade e os «ulteriores passos do processo de integração capitalista europeu» – alicerçaram a política de direita realizada por sucessivos governos PS, PSD e CDS, que conta agora com o apoio de IL e Chega, esclarece.

Apesar da intensa propaganda em torno da UE, realça o Partido, a verdade é que «a soberania foi gravemente comprometida, com questões centrais da vida do País a serem decididas, ou fortemente condicionadas, pelas instituições e instâncias da União Europeia» – dominadas, garante, pelas «grandes potências e determinado pelos interesses dos grupos económicos e financeiros».

Promessas e realidade

Recordando as «muitas e reiteradas promessas de salários e condições de vida ao nível da “Europa”, do “pelotão da frente”, da dita “coesão económica e social” no âmbito da UE», o PCP realça o que foi afinal a realidade destes 40 anos, marcados pela manutenção e aprofundamento de divergências, desigualdades e assimetrias de desenvolvimento: «Na memória do povo português estão ainda bem vivos os impactos da intervenção da troika, entre 2011 e 2015, cujas consequências perduram de forma negativa no País», salienta.

Quatro décadas passadas, «num contexto em que se debate com profundas contradições e dificuldades», a UE insiste nas políticas «neoliberais, federalistas e militaristas». Estas não só atacam os direitos dos trabalhadores e as suas conquistas sociais, a soberania e a democracia, como «promovem uma perigosa escalada de confrontação e guerra, incluindo com o aumento das despesas para os armamentos, desviando para a guerra milhares de milhões de euros necessários à resolução dos problemas sociais, com o sério risco de empurrar a Europa e o Mundo para a catástrofe».

Para o PCP, é a realidade a expor as «muitas falácias e hipocrisias da União Europeia»: clama cinicamente pelos “direitos humanos”, a “democracia” e a “paz”, ao mesmo tempo que é «conivente e cúmplice com o genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel» ou que, «de forma crescente, promove e incorpora concepções e projectos reaccionários nas suas políticas».

Ontem, hoje e amanhã

O PCP lembra, no seu comunicado, que se opõe «desde o primeiro momento a este caminho de injustiça social e de abdicação nacional». Mas, realça, nunca prescindiu de «defender os interesses nacionais perante este processo». Da mesma forma que «continuará a bater-se em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, pela afirmação da soberania e independência nacional, por um caminho de desenvolvimento económico e social que assegure a concretização dos direitos e das aspirações do povo português, contribuindo para uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz».

 

Convergência por efectivar

Também a CGTP-IN assinalou, no dia 12, a assinatura da adesão de Portugal à então CEE, salientando que a sua avaliação deve ser feita «à luz das consequências que a submissão às imposições da UE e do euro teve para o país e os trabalhadores». Entre elas, a central sindical destaca o agravamento das condições de vida e de trabalho, em Portugal e na Europa, o aumento da exploração e empobrecimento dos trabalhadores, o aprofundamento das desigualdades na distribuição da riqueza entre trabalho e capital, a degradação dos direitos fundamentais.

Destaca, ainda, que as economias mais frágeis foram «subordinadas aos interesses das grandes potências e dos seus grupos económicos» e denuncia a degradação ambiental, a escalada militarista, a guerra e o avanço da extrema-direita e do fascismo.

A CGTP-IN lembra que a integração do País na CEE se deu numa «conjuntura de transição, após décadas de fascismo, com uma economia fragilizada, baixos salários e mão de obra pouco qualificada. A promessa de convergência com a Europa, repetida durante anos, revelou-se uma ilusão. Quarenta anos depois, a convergência com a média europeia continua por efectivar».

 

Portugal na CEE e na UE: ataque e destruição de capacidade produtiva nacional; domínio estrangeiro sobre sectores estratégicos do País; baixos salários e pensões; ataque a direitos; degradação e privatização de serviços públicos; injustiças e desigualdades sociais; mais concentração da riqueza e saque de recursos nacionais; consolidação de défices estruturais do País; dependência externa, estreitamento das relações económicas e comerciais de Portugal.

 

O Pacto de Estabilidade, para lá da ditadura do défice e da dívida – agora agravado com o foco directo na contenção ou redução da despesa pública –, o Tratado Orçamental, o Semestre Europeu, a Governação Económica, são instrumentos que visam conter a despesa pública, sobretudo nas funções sociais do Estado, nos serviços públicos, no investimento público.