Níger nacionaliza empresa que extrai urânio

Carlos Lopes Pereira

No seguimento de outras iniciativas com o propósito de melhor controlar e gerir os seus recursos naturais, o Níger anunciou que vai nacionalizar a empresa de capitais maioritariamente franceses que há décadas explora urânio naquele país africano.

Trata-se da Somair, a única mina de urânio ainda em actividade naquele país, operada pela Orano (ex-Areva), multinacional francesa especializada em combustíveis nucleares, à qual já tinham sido retirados os direitos de exportação do urânio nigerino e o controlo operacional da empresa. As autoridades de Niamey justificaram a decisão acusando a Orano de «actos irresponsáveis», nomeadamente, extrair mais do que a sua quota-parte autorizada de urânio.

O Níger é um dos maiores produtores mundiais de urânio e possui os minérios de maior qualidade em África. Desde os primórdios da independência, em 1960, a exploração – produção e exportação – do urânio nigerino era monopólio da França.

Agora, «esta nacionalização permitirá uma gestão mais saudável e sustentável da empresa e, consequentemente, o aproveitamento ideal da riqueza dos recursos minerais por parte dos nigerinos», refere um comunicado governamental, citado por meios de informação africanos.

A decisão tem lugar num contexto de tensão entre o Níger e a França, acusada pelos dirigentes nigerinos de tentativas de desestabilização e de apoiar o terrorismo no Sahel. Uma situação igualmente denunciada pelo Mali e o Burkina Faso, que procuram de igual modo implementar uma política soberana quanto aos seus recursos minerais.

Mali, Níger e Burkina Faso integram a Aliança dos Estados do Sahel, formada após os três países se retirarem da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), acusando-a de ser uma caixa de ressonância dos interesses das ex-potências coloniais e dos Estados Unidos da América. Bamako, Niamey e Uagadugu exigiram a saída das tropas francesas e norte-americanas dos seus territórios e o encerramento das suas bases militares aí instaladas. E proclamaram o seu direito soberano de estabelecer e fortalecer relações diplomáticas, económicas e militares com outros parceiros, como os países que integram o grupo BRICS.

Em Bamako, entretanto, o Conselho Nacional de Transição (CNT), o parlamento criado pelo governo em 2021, renovou o mandato do general Assimi Goita para liderar por mais cinco anos o Mali, que enfrenta no norte do país a acção de grupos terroristas.

Nos primeiros dias de Julho, o exército maliano repeliu um ataque destes grupos terroristas contra localidades, sublinhando que a determinação e o compromisso das forças armadas possibilitaram impedir as intenções dos terroristas de semear o medo entre as populações.

A medida do CNT visa assegurar a sua segurança e preparar as condições para a realização de eleições. Os 131 membros do órgão legislativo decidiram que a Constituição da República aprovada em Julho de 2023 converte-se a partir da sua promulgação na norma jurídica suprema no Mali, acima da Carta de Transição, tendo sido também levantada a proibição de elegibilidade imposta anteriormente às actuais autoridades de transição.

 



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