Na sua intervenção, Paulo Raimundo sublinhou que o Parlamento tem a obrigação de cumprir os preceitos constitucionais e defender os princípios plasmados na Carta da ONU e no direito internacional e que, apesar do reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal, por si só, não resolver a situação dramática vivida na Palestina, constituirá «um sinal político de grande importância contra o genocídio».

Apesar das falácias, é «inevitável»

Paulo Raimundo classificou a decisão do reconhecimento do Estado da Palestina como «inevitável», apesar da sua recusa por parte de sucessivos governos portugueses decorrente, no fundamental, de duas falácias: por um lado, que a decisão de Portugal deve estar dependente da UE (isto quando, lembrou, vários Estados-Membros já decidiram pelo reconhecimento); por outro, que o reconhecimento depende das opções e caminhos que o povo palestiniano tomar, numa «clara confusão entre reconhecimento, ingerência e colonialismo».

Paulo Raimundo saudou a presença da embaixadora da Palestina, Rawan Sulaiman, que assistiu ao debate, pedindo-lhe desculpas por «algumas das coisas que foram [ali] ditas» – numa sessão marcada por deturpações e afirmações contra o direito do povo palestiniano a um Estado da Palestina livre e independente.

«Governo, escuta…»

À hora da discussão, fora do Parlamento, realizou-se um acto público pelo reconhecimento do Estado da Palestina, promovido por CPPC, CGTP-IN, Projecto Ruído e MPPM.

A acção decorreu sob o fervor de diversas palavras-de-ordem – desde as mais habituais, como «Palestina vencerá», a novas expressões, como «Governo, escuta, voltamos a dizer, o Estado da Palestina é para reconhecer».

Ao longo do acto, os participantes seguraram uma gigantesca bandeira palestiniana, não desarmando até terminar a discussão.

UE em foco

No dia 10, a AR debateu as prioridades da presidência dinamarquesada UE e da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) de âmbito militar.

Sobre os dois, Paula Santos criticou as opções belicistas a que a União Europeia se associa (como os cinco por cento do PIB para a guerra), bem como a sua cumplicidade com o genocídio na Palestina. Em relação à CEP – mecanismo de cooperação de âmbito militar entre alguns dos Estados-Membros da UE – a deputada do PCP afirmou que as Forças Armadas Portuguesas «não são um batalhão da NATO ou da UE», necessitando de uma modernização que passa longe das imposições da UE.