Travar o passo ao retrocesso
Na passada segunda-feira foram divulgados dados sobre o número de candidatos ao Ensino Superior, para o ano lectivo 2025/26, cuja primeira fase do Concurso Nacional de Acesso terminou agora. Os resultados são alarmantes: menos cerca de 10 mil candidatos do que no ano lectivo passado , a fazer lembrar os tempos da troika.
Entre as causas profundas da situação, pesam as crescentes dificuldades das famílias que já não conseguem responder aos encargos que a frequência do Ensino Superior hoje implica, em particular, com as propinas e os preços, cada vez mais proibitivos, da habitação.
Uma das medidas que se impunha era, portanto, reduzir progressivamente as propinas. Mas o ministro da Educação, Ciência e Inovação não está pelos ajustes. Anunciou exactamente o contrário.
Outra medida seria, naturalmente, a construção de residências universitárias. Mas este assunto não faz parte das prioridades do Governo, mais preocupado em eliminar ou fundir serviços (como se vê na «Reforma» que iniciou), para mais facilmente despedir trabalhadores e escancarar portas à privatização das respostas educativas.
Sabe-se bem que os preços dos quartos atingem valores médios acima dos 400 euros. Mas, em Lisboa, esse valor sobe mesmo acima dos 500 euros.
Ora, nem de propósito, o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa (PSD/CDS/Carlos Moedas) – cujos orçamentos, nos quatro anos deste mandato foram sempre viabilizados pelo PS – inviabilizaram a transformação das antigas instalações do ME, na Avenida 5 de Outubro, em residência universitária, como estava previsto, alegando falta de condições. Quem sabe, a pensar num destino privado (quiçá um hotel) para o qual milagrosamente se reunirão todas as condições.
A situação é, de facto, alarmante, mas é bom que se tire as necessárias ilações das opções políticas que estão na sua origem. Para que se punam os responsáveis. Para que se abra o caminho a uma outra política que faça da frequência do Ensino Superior uma das dimensões do direito universal à educação, que, como determina a Constituição, a todos deve ser garantido.
Até porque, se os deixássemos – mas não deixaremos! –, eles voltariam o Ensino Superior só para as elites. Claro, justificando sempre que o País «já tem doutores e engenheiros a mais».
