Que modelo económico vemos no pacote laboral

Vasco Cardoso

É sobre aqueles que criam a riqueza que podem recair as principais consequências do pacote laboral. A sua concretização traduzir-se-ia em novos instrumentos para agravar a exploração. Pressionando os salários ainda mais para baixo. Generalizando a precariedade e a insegurança no emprego. Facilitando os despedimentos, o outsourcing, a desregulação de horários. Aumentando ainda mais o número de horas de trabalho não pago. Transferindo para as mãos do grande patronato o poder decidir sobre os tempos de descanso, de apoio à família, da vida de cada um. Reprimindo a resistência e a luta que esta ofensiva anti-social suscitaria inevitavelmente.

Mas as consequências não ficariam por aí. Ao promover os baixos salários, como aparente vantagem competitiva, o modelo económico subjacente ao pacote laboral tenderia a desprezar ainda mais o investimento no desenvolvimento das forças produtivas. Para quê investir na modernização das empresas e nos processos produtivos quando se pode alcançar – a curto prazo – chorudos lucros e dividendos por conta de mão de obra barata?! Na verdade, as alterações à legislação laboral visam consolidar uma economia assente em sectores de baixo valor acrescentado e mão de obra intensiva, como o turismo. Um modelo vocacionado para as exportações – com baixa incorporação tecnológica – e que por isso despreza o mercado interno e a capacidade aquisitiva dos trabalhadores e do povo. Um modelo para acomodar uma economia cada vez mais dependente, subcontratada e periférica, incapaz de reter uma parte da sua população mais qualificada.

É preciso combater o discurso que trata os salários e os direitos dos trabalhadores como se fossem apenas um custo para as empresas que é preciso comprimir. A questão é exactamente a contrária. Se há aspecto que condiciona o desenvolvimento de toda a sociedade – na distribuição da riqueza, no poder de compra, nas opções económicas, no desenvolvimento tecnológico, na ocupação do território, na demografia e por aí fora – é esta.

Também por isso, a luta contra o pacote laboral é uma luta contra os que querem amarrar o País ao atraso e à dependência externa. Uma luta onde se confirma uma vez mais a coincidência entre os interesses das classes trabalhadoras e o interesse nacional. Uma luta que ganhou forças nas comemorações do 25 de Abril, e que continuará em Maio, por um Portugal com futuro.

 



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