Depois de anos de desmantelamentos, encerramentos e privatizações, com as consequências que estão à vista na degradação do serviço, no encerramento de linhas, no aumento dos custos para os utentes e no ataque aos direitos dos trabalhadores, está anunciada uma nova ofensiva contra o sector ferroviário nacional, com a privatização de algumas das suas linhas mais rentáveis, no caso as suburbanas de Cascais, Sintra/ Azambuja, Sado e Porto.

A sessão pública da passada sexta-feira teve precisamente como um dos seus objectivos, enunciado pelo deputado do PCP no PE, João Oliveira, «expor os prejuízos para o povo e o País que resultam do processo de privatização do sector ferroviário». Coube a Rui Braga, do Secretariado do Comité Central, proceder a um balanço deste processo e das suas consequências: a redução de mais de 1500 km de linha férrea, a destruição de milhares de postos de trabalho, o desmembramento da CP, o fim da produção de material circulante ou a entrega do transporte de mercadorias às multinacionais, que «não cumprem o seu papel».

Notícias semelhantes vieram da Bélgica, de França e do Reino Unido, onde também se desenvolvem persistentes lutas em defesa do serviço público de transporte ferroviário.

Liberalizar, desmantelar e degradar

Segundo Alex Gordon, antigo Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, Marítimo e do Transporte da Grã-Bretanha e actual Secretário-Geral do Partido Comunista Britânico, «desde os meados dos anos 90 que os governos, sob a influência de dogmas neoliberais, usaram o modelo da liberalização da ferrovia da UE para desmantelar a ferrovia britânica, criando uma teia complexa de empresas privadas que possuem e operam a infra-estrutura, o material circulante, a engenharia e a manutenção». O resultado foi de tal modo desastroso que foi já decidido renacionalizar parte do sector ferroviário, que será administrada por um novo organismo público, o Great British Railways.

Farah Jacquet, deputada do PTB no Parlamento Federal belga e dirigente sindical, denunciou que a separação do sector ferroviário – infra-estruturas numa empresa e transporte noutra – foi muito mais longe do que era imposta pela União Europeia. Quanto às consequências, «foram muito concretas»: os custos aumentaram e a coordenação foi dificultada, o que teve consequências dramáticas na “catástrofe ferroviária de Buizingen”, em 2010, em que a colisão de dois comboios provocou 19 mortos.

De França, David Gobé, responsável da área internacional da federação dos ferroviários da central sindical CGT, alertou para os riscos da destruição da produção de material circulante: «provoca uma perda de conhecimento, de saber-fazer, que pode ser irreversível. Não queremos perder isso.» Daí que para 10 de Junho tenha sido convocada por quatro sindicatos franceses uma greve precisamente para travar a destruição da empresa pública do sector e a degradação das condições de trabalho dos ferroviários.

Reconstruir o sector público

Da experiência e luta dos trabalhadores ferroviários em Portugal falou José Manuel Oliveira, coordenador da FECTRANS, que afirmou que «não há serviço ferroviário sem ferroviários, são estes que diariamente dão a cara pelo transporte ferroviário» e que «é necessário valorizar as carreiras dos trabalhadores, os seus salários, tomar medidas para que haja uma maior articulação entre a vida pessoal e a vida profissional».

João Oliveira, deputado do PCP no PE, daria ainda destaque à necessidade de afirmar um sector ferroviário público ao serviço do desenvolvimento do País. Trata-se, lembrou, não apenas de assegurar a resposta às necessidades económicas e sociais mas igualmente de uma questão de soberania.