Estudantes contestam propostas do Governo para o Ensino Superior

No dia 20 de Maio, estudantes e dirigentes associativos concentraram-se em frente à sede do Governo, em Lisboa, para contestar as propostas do Governo para o Ensino Superior.

Os estudantes contestam as alterações à Acção Social Escolar

Em causa está a revisão do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGD) e dos Princípios da Política da Acção Social, entre outros problemas.

O protesto contou com intervenções de associações de estudantes (AE) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Psicologia e Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa.

A estes juntou-se o apoio e presença de diversas outras AE de Lisboa, a que se somaram outras expressões de rejeição, em particular do Decreto-Lei para revisão do RJGD, nomeadamente com a moção aprovada em Assembleia Magna da Associação Académica de Coimbra, a nota de repúdio emitida pela AE do Instituto Superior Técnico e também a tribuna organizada por estudantes da Universidade de Coimbra, também naquele dia.

«Decreto da Exclusão»
Desta forma, os estudantes denunciaram o que classificam como um «Decreto da Exclusão», acusando o Governo de querer dificultar o acesso ao Ensino Superior e aos mestrados e doutoramentos. Entre as críticas está a intenção de introduzir avaliações de «numeracia», «literacia» e «língua inglesa» no acesso ao Ensino Superior, assim como limitar o ingresso em mestrados e doutoramentos.

Os estudantes contestam ainda as alterações à Acção Social Escolar, alertando para o risco de «menos e piores bolsas», possibilidade de privatização de residências estudantis e aumento dos custos de alojamento para estudantes bolseiros, com os tectos a passarem de 17,5% para 30% do IAS, o que poderá representar um aumento de 72 euros.

O protesto terminou com a entrega ao Governo de um apelo aprovado por unanimidade sob o lema «Ninguém fica para trás! Na educação não aceitamos a exclusão!».



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