A discussão sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia vai tornando mais evidentes as principais preocupações inicialmente identificadas sobre o destino dos recursos orçamentais da UE, bem como as ameaças que impendem sobre Portugal em consequência das opções que estão agora a ser feitas.

A canalização de verbas para a militarização da UE, a captura de fundos europeus pelas multinacionais, o favorecimento das grandes potências ou a concentração de poder na Comissão Europeia em matéria de controlo do orçamento são algumas dessas preocupações. O sentido da discussão no Parlamento Europeu não só não contraria estas orientações como em alguns casos as agrava.

A discussão sobre os Planos Nacionais e Regionais de Parceria (PNRP) é um exemplo disso. A proposta da Comissão Europeia quanto às alterações de arquitectura do QFP, e especificamente sobre os PNRP, era má mas o sentido da discussão no Parlamento Europeu arrisca torná-la ainda pior.

Os impactos negativos e os perigos da concentração de fundos mantêm-se intocados. Algumas das alterações propostas pelo Parlamento Europeu douram a pílula quanto às intenções de financiar as políticas da coesão, da agricultura ou das pescas mas isso não supera o problema da significativa redução de fundos face ao QFP anterior a partir da concentração de fundos nos PNRP.

A maioria neoliberal do Parlamento Europeu parece pretender deixar intocada a concentração de poderes na Comissão Europeia, permitindo-lhe comandar o orçamento e a disponibilização de fundos aos Estados e regiões.

A lógica de apenas disponibilizar fundos a troco da imposição política de “reformas” mantém-se intocada nos seus aspectos fundamentais e mais negativos.

Mantém-se a arbitrariedade da Comissão nas imposições que pode fazer aos Estados Membros e ela torna-se até mais perigosa com a proposta de que a aprovação dos PNRP deixe de ser competência do Conselho Europeu e passe a ser da Comissão.

Ao mesmo tempo, como se não se tivesse aprendido nada com a experiência dos PRR, mantém-se a lógica errada dos critérios do desempenho, dos marcos, metas e reformas de que fica dependente a disponibilização dos fundos, bem como a sua ligação ao Semestre Europeu e aos mecanismos de condicionalidade com que se constrange a soberania nacional.

As opções erradas no direccionamento dos fundos mantêm-se e até se agravam.

A coesão, que inicialmente era o primeiro objectivo específico dos fundos dos PNRP, é agora relegado para terceiro plano, sendo substituído pela sacrossanta competitividade e ultrapassado por uma indecifrável referência a resiliência e interligação.

Os objectivos da coesão continuam a permitir o desvio de verbas para a promoção da militarização e o Parlamento propõe até que esse desvio possa acentuar-se.

Mantém-se intocada a lógica de disputa entre objectivos dos fundos nos PNRP, com os Estados-Membros a terem de optar entre coesão, agricultura, pescas, gestão de fronteiras.

O sentido desta discussão é, em geral, negativo mas ele é particularmente prejudicial para Portugal. Contrariá-lo é agir em defesa do interesse nacional.