Governo: correia de transmissão dos interesses dos patrões

Ricardo Costa (Membro da Comissão Política)

O Governo está ao lado dos que procuram aumentar os lucros à custa da degradação dos salários e dos direitos


A expressiva greve geral convocada pela CGTP-IN constituiu uma poderosa demonstração da força organizada dos trabalhadores e uma inequívoca rejeição do pacote laboral promovido pelo Governo e o patronato. A ampla adesão verificada em diversos sectores de actividade confirmou o profundo descontentamento dos trabalhadores perante medidas que representam um grave retrocesso nos seus direitos e favorecem os interesses do grande patronato. A greve geral assumiu ainda particular importância pela expressão de convergência que tornou visível, envolvendo também estruturas sindicais não filiadas na CGTP-IN que aderiram à luta por reconhecerem que só a mobilização dos trabalhadores e a luta organizada podem travar esta ofensiva do Governo PSD/CDS contra os direitos laborais.

A luta desenvolvida pelos trabalhadores, antes e com a greve geral, evidenciou a profunda oposição existente às propostas apresentadas pelo Governo no pacote laboral. A forte contestação demonstrou a determinação dos trabalhadores em defender os seus direitos e combater políticas que promovem a exploração e a injustiça social. Sob o pretexto da modernização das relações laborais e da promoção da competitividade, as medidas anunciadas representam novos ataques aos direitos dos trabalhadores, procurando aumentar a exploração, abrir portas para o despedimento sem justa causa, fragilizar a contratação colectiva, generalizar a precariedade, desregular ainda mais os horários e a conciliação com a vida pessoal e familiar, enquanto atacam a liberdade sindical e o direito de greve. Trata-se de uma agenda há muito reclamada pelas confederações patronais e que encontra agora no Governo uma fiel correia de transmissão das suas pretensões.

Particularmente reveladora foi a atitude assumida pela voz da ministra do trabalho no próprio dia da greve geral. Em vez de ouvir os trabalhadores que exerceram o seu legítimo direito de luta, o Governo preferiu enunciar o conjunto das organizações patronais e o discurso destas procurando amplificar uma narrativa destinada a minimizar o alcance da greve. Numa operação de propaganda que não resistiu à realidade observada em inúmeros locais de trabalho, procurou falsificar os níveis de adesão registados em diversos sectores do público e do privado. A realidade da participação dos trabalhadores contrastou com as declarações oficiais e com a campanha de desvalorização promovida por quem receia o crescimento da contestação social.

Ao procurar diminuir o significado da greve e ao persistir na discussão do pacote laboral favorável ao patronato, o governo evidencia a sua opção política. Não está ao lado de quem trabalha, produz e cria a riqueza do País. Está ao lado daqueles que procuram aumentar os lucros à custa da degradação dos salários, dos direitos e das condições de trabalho. Assume-se de facto como uma correia de transmissão fazendo do pacote laboral um mecanismo que faz movimentar e acelerar o ritmo da exploração.

Por isso, a batalha está longe de estar concluída para os trabalhadores.

As conquistas alcançadas resultaram sempre da sua unidade, organização e luta. É essa mesma determinação que hoje se exige para garantir a derrota total deste pacote laboral e para afirmar uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores.

Neste quadro, assume particular importância a acção de luta convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 18 de Junho, junto da Assembleia da República, coincidindo com a discussão na generalidade do pacote laboral. Esta iniciativa constitui um momento decisivo de intervenção e pressão, afirmando a exigência de rejeição das propostas que atentam contra os direitos dos trabalhadores contidas no pacote laboral.



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