A AR rejeitou, no dia 12, dois projectos da autoria do PCP. Uma das iniciativas previa medidas para efectivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efectivamente prestado. Votaram contra PSD, IL e CDS. CH e PS abstiveram-se. A outra recomendava ao Governo que garantisse o financiamento para as instituições que integrem as redes de apoio às vítimas de violência doméstica e às vítimas de tráfico. A iniciativa foi chumbada por PSD e CDS, com a abstenção de CH e IL.
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O Parlamento discutiu, no dia 12, um recurso interposto perante um despacho do presidente da Assembleia da República (PAR), com o qual Aguiar-Branco não admite nem rejeita a admissão de um projecto de revisão constitucional apresentado pelo Chega.
A questão é a seguinte: pela Constituição, qualquer projecto desta...
O PCP votou favoravelmente uma proposta de lei que estabelece a exclusão de tributação em sede de IRS das indemnizações às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica, equiparando-as a outras compensações já existentes pelo mesmo tipo de crimes. «Trata-se de tratar fiscalmente por igual o que é igual», disse Alfredo...
O Partido votou a favor de três propostas de alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, que dispensam a realização de estágio obrigatório caso os candidatos tenham já realizado um estágio curricular. Paula Santos salientou, no dia 11, que os estágios são, muitas vezes, «um obstáculo no acesso à profissão». A...
