O PCP votou favoravelmente uma proposta de lei que estabelece a exclusão de tributação em sede de IRS das indemnizações às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica, equiparando-as a outras compensações já existentes pelo mesmo tipo de crimes. «Trata-se de tratar fiscalmente por igual o que é igual», disse Alfredo Maia, para quem estas indemnizações «correspondem a uma tentativa de fazer um mínimo de justiça às vítimas», apesar de não apagarem os abusos que vivenciaram nem o «sofrimento silencioso e silenciado que lhes suspendeu a plenitude da vida por tantos anos».
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O Partido votou a favor de três propostas de alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, que dispensam a realização de estágio obrigatório caso os candidatos tenham já realizado um estágio curricular. Paula Santos salientou, no dia 11, que os estágios são, muitas vezes, «um obstáculo no acesso à profissão». A...
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