O Parlamento discutiu, no dia 12, um recurso interposto perante um despacho do presidente da Assembleia da República (PAR), com o qual Aguiar-Branco não admite nem rejeita a admissão de um projecto de revisão constitucional apresentado pelo Chega.
A questão é a seguinte: pela Constituição, qualquer projecto desta natureza, logo que seja apresentado, abre um período de 30 dias para que outras iniciativas com o mesmo fim dêem entrada na mesa do PAR. Acontece que PSD e Chega apresentaram um requerimento para a suspensão deste prazo constitucional, propondo o adiamento do processo de revisão...
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O Partido votou a favor de três propostas de alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, que dispensam a realização de estágio obrigatório caso os candidatos tenham já realizado um estágio curricular. Paula Santos salientou, no dia 11, que os estágios são, muitas vezes, «um obstáculo no acesso à profissão». A...
A AR rejeitou, no dia 12, dois projectos da autoria do PCP. Uma das iniciativas previa medidas para efectivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efectivamente prestado. Votaram contra PSD, IL e CDS. CH e PS abstiveram-se. A outra recomendava ao...
