Há um malfadado testemunho que passa de governo em governo
Jornadas Parlamentares do PCP em Braga
Contra respostas gastas
«Se há coisa que não muda em Portugal, é esse núcleo central das políticas que estruturam opções da acção governativa dos últimos anos», apontou Jerónimo de Sousa, ns Jornadas Parlamentares do PCP, referindo o Pacto de Estabilidade como «um claro exemplo de persistência nas mesmas gastas respostas».
Poucos dias após José Sócrates e o PS terem realizado, em Guimarães, uma festa-comício que pretendeu ser de rentrée política, o secretário-geral do PCP defendeu segunda-feira que, «perante a realidade desta região e do País, o pudor aconselharia mais comedimento» e insistiu que o primeiro-ministro «diz-se a força da mudança, mas o que a realidade confirma é exactamente o contrário: aqui a força da mudança é marcha-atrás».
«Só assim não vê», prosseguiu, «quem permanece cego e indiferente às consequências da sua própria política e quem teima em prender o País ao dogma, esse sim, imobilista, do monetarismo dominante, onde os critérios nominais do défice das contas públicas e da inflação são assumidos e exultados como símbolos sagrados e intocáveis» e «quem tomou como núcleo central do seu programa político as repisadas receitas neoliberais da primazia às actividades financeiras, a total liberalização dos mercados, a privatização dos sectores básicos e serviços públicos, a desregulamentação laboral e o desmantelamento da protecção social». Tal programa «é o grande responsável pela estagnação económica do País, pelos elevados níveis de desemprego, pelo aumento das desigualdades e injustiças sociais e das assimetrias regionais e pela escandalosa e obscena concentração da riqueza a que assistimos».
«Se há coisa que não muda, em Portugal, é esse núcleo central das políticas que estruturam opções da acção governativa dos últimos anos, uma espécie de malfadado testemunho que passa de governo em governo, faça chuva ou faça sol, indiferente à vida e à evolução e alteração da situação económica e social», é «essa imutável grelha de soluções que se aplicam em todas as circunstâncias e que têm no Pacto de Estabilidade e Crescimento, em relação ao qual o Governo se assume cada vez mais como um dos guardiães, um claro exemplo de persistência nas mesmas gastas respostas, que não resolvem os problemas» - disse o dirigente comunista.

A mesma rota
no OE 2009


O País «segue o plano inclinado da regressão do crescimento económico», mas «a resposta do Governo é a manutenção do mesmo desastroso rumo» e «não será preciso esperar por 2009, para constatar que vamos chegar ao fim deste ciclo político numa situação ainda mais frágil do que a que tínhamos em 2005». Lembrou ainda Jerónimo de Sousa que «acumulam-se problemas sociais graves», mas «a resposta que o Governo já prepara é a da continuação da mesma injusta e inaceitável política de sistemática redução dos salários reais».
É esta linha que o Executivo «já prepara com o Orçamento de Estado para o próximo ano e cuja orientação quer generalizar a todos os sectores da sociedade», «mais um Orçamento que, num contexto de agravada crise, revela não só uma profunda insensibilidade social, mas uma errada visão das necessidades do País».
Nestas circunstâncias, se José Sócrates anuncia aos sete ventos que o PS é a força da mudança, é «justo que lhe perguntemos que força de mudança é essa, que só sabe fazer andar para trás a vida da maioria dos portugueses», disse o secretário-geral.

Travar o Código

«Com a política do Governo PS, estamos agora pior do que no início deste ciclo político», afirmou Bernardino Soares, indicando o desemprego, a precariedade, os salários e as pensões, a economia, o ensino, a saúde, a administração pública, a segurança e a justiça.
Na abertura das Jornadas, dia 29 de Setembro, num hotel de Braga, o líder do Grupo Parlamentar comunista alertou que, «apesar disso, o Governo procurará ainda neste período concretizar aspectos importantes da ofensiva política e legislativa contra os direitos dos portugueses e, em particular, dos trabalhadores». «No centro dessa ofensiva», vai estar a alteração, para pior, do Código do Trabalho.
Nesta matéria, a proposta do Governo PS «é uma sequela da lei de Bagão Félix e da direita e um fortíssimo ataque aos direitos de quem trabalha», mas «o Código Sócrates/Vieira da Silva, tão elogiado e acarinhado pelo grande patronato, não está aprovado» e «a luta social e política para lhe travar o passo continua». «Nestas Jornadas Parlamentares, que incluem intensos contactos com o mundo laboral, procuraremos as formas de intervenção adequadas, para continuar a combater na Assembleia da República esta iniciativa de profundo retrocesso social», garantiu Bernardino Soares.
Decorrendo as Jornadas, segunda e terça-feira, «num distrito que sofre de forma acentuada as consequências da política de direita», o dirigente comunista preveniu que «aquilo que já hoje é um cenário de extrema exploração e arbitrariedade no mundo das relações laborais, pioraria ainda mais, se fosse aprovada a alteração ao Código do Trabalho». Além disso, em Braga «está também bem patente a insuficiência das políticas sociais»,multiplicando-se os casos de «desempregados sem subsídio, complementos solidários para idosos injustamente negados, reformas abruptamente amputadas, penalizações brutais mesmo para quem trabalhou mais de 40 anos». Situações como estas «são denunciadoras da forma como este Governo encara as prestações sociais: ao mesmo tempo que potencia a crise com a sua política económica, corta nos apoios aos mais afectados por ela».
Bernardino Soares admitiu que, nesta sessão legislativa, «não se espera uma mudança de política» do Governo, mas este «aumentará a propaganda», como «já está a acontecer» e como será de esperar que tente fazer no Orçamento de Estado, seja com «manobras propagandísticas», seja por via da «utilização do aparelho do Estado e dos dinheiros públicos com vista ao favorecimento dos seus interesses eleitorais». «Por isso um dos aspectos essenciais da intervenção do PCP, certamente a par de importantes propostas próprias, será a exigência de total transparência orçamental», adiantou.


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