Os bancos aproveitam-se de um enquadramento fiscal à sua medida
Banca pagou menos 40 por cento de impostos em 2009
Um verdadeiro escândalo

A divulgação, pela Associação Portuguesa de Bancos, de uma quebra de 40 por cento dos impostos pagos pelo sector em 2009 é, para o PCP, um «verdadeiro escândalo nacional».

Poucas situações haverá como esta em que tão claramente se revela a natureza de classe da política de direita protagonizada pelos sucessivos governos do País – em particular do actual, do PS. Como afirmou o PCP no dia 6 de Julho, através de uma nota do seu Gabinete de Imprensa, a «confissão» da Associação Portuguesa  quanto a tão significativa quebra no pagamento de impostos pela banca em 2009 surge num período em que «tão graves e pesados sacrifícios estão a ser exigidos aos trabalhadores e ao povo português».

Mais injusto se torna toda esta situação, acrescentam os comunistas, quando esta quebra no pagamento de impostos e nas receitas arrecadadas pelo Estado não resultam de uma «diminuição proporcional dos lucros obtidos ou da actividade realizada pelos bancos». Os cinco principais bancos privados a operar no País obtiveram, só no primeiro trimestre deste ano, lucros diários de cinco milhões de euros. Resulta, sim, da utilização de um «enquadramento fiscal feito à sua medida», acusa o PCP.

Toda esta situação confirma aquilo que o PCP há muito vem afirmando – que na origem do chamado défice das contas públicas, que o Governo do PS e do PSD invocam para «impor um violento ataque ao povo português», estão não os salários, o investimento público ou as insuficientes prestações sociais, mas o «verdadeiro escândalo que são os baixos impostos pagos pelos grupos económicos e pelo capital financeiro, cujos lucros continuam a crescer».

A divulgação destes números tornam ainda mais evidente a «opção do Governo PS e do PSD pelos grupos económicos e pelo capital financeiro». Uma opção que se expressa nos «benefícios e apoios fiscais concedidos à banca, ou nos apoios directos dados pelo Estado como foi o caso do BPN e BPP, onde foram consumidos mais de 5 mil milhões de euros de recursos públicos», e que tem como objectivo «ir mais longe na retirada de direitos aos trabalhadores e ao povo, não para resolver os problemas das contas públicas ou do País, mas para acentuar injustiças e agravar a exploração».

Não satisfeitos com os seus imensos lucros e com esta quebra de pagamento de impostos, os bancos preparam-se (segundo foi anunciado) para aumentar os spreads bancários, concedidos a mais de dois milhões de famílias, particularmente os ligados à habitação. A ir por diante, este aumento reflectir-se-ia num «maior agravamento nas já difíceis condições de vida do nosso povo», testemunhando o «caminho de rapina que os grupos económicos estão a percorrer no nosso país», alertam ainda os comunistas.

Na nota de imprensa relativa a este autêntico escândalo, o PCP considera ainda ser inaceitável o «silêncio comprometido» do Governo e do PSD, assim como a sua recusa em impor à banca a «obrigatoriedade de pagamento de uma taxa efectiva de IRC de 25 por cento», como o PCP tem insistentemente proposto. Os comunistas garantem que não deixarão de confrontar o Governo e o PSD com este «escândalo», apelando aos trabalhadores e ao povo para que «intensifiquem o seu protesto, a sua indignação e luta por uma ruptura com esta política».



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