Audição sobre Segurança Interna

Na sequência da recente entrega do seu projecto de lei sobre a Lei de Segurança Interna, o Grupo Parlamentar do PCP realizou, anteontem, na AR, uma audição sobre esta matéria que contou com a presença e a intervenção...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Basta antes que seja tarde!

O Parlamento discute já na próxima segunda-feira, 25, a moção de censura ao Governo da autoria do PCP. Esta é uma iniciativa que dá corpo ao sentimento de rejeição hoje dominante na sociedade portuguesa sobre o rumo de desastre imposto ao País pelo pacto de agressão e pelas políticas do Executivo PSD/CDS-PP.

IVA varre restauração

A maioria parlamentar que apoia o Governo chumbou o projecto de lei do PCP que visava repor a taxa de 13 por cento de IVA na restauração. É a cegueira completa do PSD e do CDS-PP perante o que se passa à sua volta, nomeadamente sobre o fecho em massa de estabelecimentos e o consequente desemprego de milhares de trabalhadores. Só no primeiro trimestre deste ano, segundo dados do INE, foram cinco mil as empresas de restauração que encerraram as suas portas lançando para a rua 15 900 trabalhadores.

Mercantilizar a educação

Desresponsabilização do Estado das suas funções sociais, aprofundando o processo de mercantilização e privatização, assim vai o rumo do Governo em matéria de Educação. O mais recente testemunho desta orientação é o diploma que transpõe a directiva Bolkenstein e altera o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que esteve dia 6 em debate no Parlamento.

Pesar por Maria Keil

A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Maria Keil, no qual é recordada a sua «extensa e diversificada obra em várias disciplinas», designadamente na pintura de painéis de azulejo. Foi neste domínio, aliás, que se...

A água é um bem de todos!

O PCP reiterou a sua oposição ao processo de privatização dos serviços de água e saneamento, considerando que daí resulta um aumento de preços, limitações no acesso a este bem vital, deterioração da qualidade dos serviços. Essa...