Advogados e solicitadores sem quaisquer apoios

Os advogados e solicitadores portugueses enfrentam uma situação difícil, particularmente os jovens, aqueles em prática individual ou que exercem em pequenos escritórios. Tal como os trabalhadores doutros sectores, viram-se «confrontados com a liquidação de postos de trabalho, o desemprego, a restrição de direitos e a quebra brutal dos rendimentos para fazer face às suas necessidades básicas», alerta o PCP.

Em nota divulgada pelo seu gabinete de imprensa, segunda-feira, 25, o Partido sublinha que «não são novos os problemas deste sector, cujos profissionais têm visto agravadas, nos últimos anos, as condições para o exercício da sua profissão – despesas correntes elevadas, precariedade, trabalho mal pago e tabela de honorários desactualizada, contribuições incomportáveis». Contudo, «agora tudo piorou», já que «os rendimentos caíram abrupta e radicalmente» em virtude da «paragem obrigatória da actividade forense, imposta pelo Estado para combater o surto epidémico da COVID-19».

«A situação é agravada pela obrigatoriedade do pagamento das contribuições para a Ordem dos Advogados e para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)», prossegue o PCP, que realça, também, que «os advogados, bem como os solicitadores, são, de todos os agentes da justiça, aqueles que se encontram numa situação mais difícil e sem qualquer protecção social».

Uns e outros «não foram alvo de quaisquer medidas de apoio por parte do Governo, quer por perda de rendimentos, quer por assistência à família», salienta o Partido, que perante esta inaceitável situação, exige apoios de emergência, designadamente pela «aplicação do mesmo regime que existe na Segurança Social para os trabalhadores independentes».

«Importa também considerar, face ao público e manifesto descontentamento dos advogados e solicitadores na sua relação com a CPAS, a necessidade de encontrar respostas», acrescenta o PCP, para quem, «aos profissionais e à classe caberá, em primeiro lugar, com a sua ordem profissional, debater os problemas de forma abrangente e aprofundada e convergir numa solução para o futuro que a todos sirva, sem lesar direitos adquiridos».

«O PCP não se eximirá de intervir, no tempo próprio, sobre este complexo problema», assegura-se por fim no texto.



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