O Go­verno fez aprovar na As­sem­bleia da Re­pú­blica uma al­te­ração à Lei de Bases da Saúde, que es­ti­pula um novo mo­delo de es­ta­tuto ju­rí­dico para os hos­pi­tais. Pos­te­ri­or­mente pu­blicou os de­cretos-lei da «em­pre­sa­ri­a­li­zação» de 31 uni­dades hos­pi­ta­lares. Agora pre­para-se para, na prá­tica, pri­va­tizar os cen­tros de saúde e os res­tantes hos­pi­tais. Este é um pro­cesso que não é novo.

Os atrasos no aten­di­mento dos utentes do SNS para a re­a­li­zação de ci­rur­gias, con­sultas de es­pe­ci­a­li­dade ou de outro tipo de pres­tação de cui­dados de saúde são uma re­a­li­dade ab­so­lu­ta­mente inad­mis­sível que os su­ces­sivos go­vernos não qui­seram re­solver.

As taxas ditas mo­de­ra­doras, na forma que hoje têm, foram cri­adas na sequência da re­visão cons­ti­tu­ci­onal, re­sul­tante do cé­lebre acordo Ca­vaco Silva (PSD)/​Vítor Cons­tâncio (PS), que veio passar a dizer que a Saúde é «ten­den­ci­al­mente gra­tuita».

O Go­verno de­fende a sua po­lí­tica com uma in­tensa e de­ma­gó­gica pro­pa­ganda, que visa ins­tru­men­ta­lizar o des­con­ten­ta­mento da po­pu­lação e es­conder os seus reais in­tentos. Eis al­gumas das suas «ver­dades».

Os cui­dados pri­má­rios in­te­grados estão na base da con­cepção mo­derna da saúde da po­pu­lação. O mé­dico de fa­mília, o en­fer­meiro e ou­tros pro­fis­si­o­nais têm um papel in­subs­ti­tuível no acom­pa­nha­mento dos ci­da­dãos ao longo da vida, sendo de­ter­mi­nantes na pre­venção da do­ença.

A evo­lução tec­no­ló­gica, o de­sen­vol­vi­mento das po­lí­ticas de pre­venção da do­ença e da pro­moção do bem-estar, a cons­trução de novas uni­dades hos­pi­ta­lares e de cen­tros de saúde são cir­cuns­tân­cias que exigem mais e me­lhores re­cursos hu­manos na área da saúde.

Nos úl­timos 30 anos e em es­pe­cial de­pois do 25 de Abril e da cri­ação do SNS, a taxa de mor­ta­li­dade teve uma evo­lução im­pres­si­o­nante, bai­xando de 58,6 por cada mil nados vivos, em 1970, para 5,4, em 2000 (ver quadro).

Vítor An­drade é membro da Co­missão de Utentes do Hos­pital Ama­dora-Sintra que foi cons­ti­tuída em 1995, quando o então já der­ro­tado Go­verno do PSD, nas vés­peras da cons­ti­tuição do novo exe­cu­tivo so­ci­a­lista, en­tregou à pressa a gestão deste im­por­tante e va­lioso in­ves­ti­mento pú­blico à gestão do Grupo Mello.

Na cons­trução do Hos­pital, foi adop­tado pela pri­meira vez o pro­cesso de con­cepção/​cons­trução que, se­gundo o go­verno do então pri­meiro-mi­nistro Ca­vaco Silva, per­mi­tiria cons­truir este tipo de equi­pa­mentos de forma rá­pida, ba­rata, e com qua­li­dade. O re­sul­tado foi o oposto.

Da pro­dução à dis­tri­buição, em Por­tugal, de há muitos anos a esta parte, tudo o que diz res­peito ao me­di­ca­mento per­tence à es­fera da eco­nomia pri­vada.

Na sua reu­nião de 9 de Fe­ve­reiro de 2003, o Co­mité Cen­tral do PCP exa­minou e de­bateu os prin­ci­pais as­pectos da si­tu­ação po­lí­tica na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal e as ta­refas do Par­tido, sendo de des­tacar como prin­ci­pais apre­ci­a­ções e con­clu­sões:

As or­ga­ni­za­ções do PCP pros­se­guem a sua aná­lise às re­per­cus­sões ne­ga­tivas da po­lí­tica do Go­verno nas di­fe­rentes re­giões, todas ex­pres­sando o seu apoio às lutas e ac­ções de pro­testo dos tra­ba­lha­dores.

O en­cer­ra­mento, a fa­lência e a des­lo­ca­li­zação de em­presas, ar­ras­tando con­sigo mi­lhares de des­pe­di­mentos, estão a gerar ver­da­deiros dramas em nu­me­rosas fa­mí­lias por­tu­guesas.

Ter­mina, hoje, a fase pre­pa­ra­tória do 2.º Se­mi­nário Na­ci­onal sobre a Festa do Avante, que se re­a­li­zará no pró­ximo dia 22 de Fe­ve­reiro, de­vendo pro­ceder à ac­tu­a­li­zação, dis­cussão e apro­fun­da­mento das li­nhas de ori­en­tação de­fi­nidas quando do 1º Se­mi­nário.

A Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de San­tarém do PCP, so­li­dária com vá­rias co­mis­sões de utentes, no­me­a­da­mente a de utentes da auto-es­trada da Beira In­te­rior (IP2-IP6), juntou-se ao pro­testo le­vado a cabo, há dias, em todo o País, por estas or­ga­ni­za­ções, pro­mo­vendo uma reu­nião no nó do En­tron­ca­mento-Meia Via.

Se­gundo o Ins­ti­tuto Na­ci­onal de Es­ta­tís­tica, o de­sem­prego au­mentou em 2002, bem como a in­se­gu­rança no em­prego. A CGTP res­pon­sa­bi­liza o Go­verno e as suas po­lí­ticas.

Já a ca­beça da ma­ni­fes­tação havia che­gado ao Rossio há uma hora e meia quando os úl­timos tra­ba­lha­dores ar­ran­cavam do Marquês de Pombal. Os tra­ba­lha­dores estão unidos e de­ter­mi­nados a com­bater a ofen­siva.

20 mil es­tu­dantes saíram à rua na se­mana pas­sada, numa jor­nada mar­cada pela re­pressão dos con­se­lhos exe­cu­tivos, da PSP e da GNR. O Avante! ex­plica as rei­vin­di­ca­ções e fala das in­ter­ven­ções po­li­ciais.

Ul­tra­passam a cen­tena e meia as pro­postas de al­te­ração na es­pe­ci­a­li­dade apre­sen­tadas pelo PCP ao Có­digo de Tra­balho. Em vez da sua dis­cussão séria, têm es­bar­rado na in­tran­si­gência da mai­oria, que optou por fazer «vingar a força do voto», como de­nun­ciou o de­pu­tado co­mu­nista Je­ró­nimo de Sousa.

As­siste-se ao mais vi­o­lento ataque ao en­sino pú­blico pós 25 de Abril. Vá­rias são as me­didas con­ver­gentes nesse sen­tido, alerta o PCP, que acusa o Go­verno de querer «mer­can­ti­lizar os sa­beres», através da pri­va­ti­zação do que é eco­no­mi­ca­mente ren­tável.

Têm início amanhã, pro­lon­gando-se até sá­bado, na ci­dade do Porto, as Jor­nadas Par­la­men­tares do PCP. A do­minar os tra­ba­lhos - que con­tarão com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário Geral do PCP, Carlos Car­va­lhas, que in­ter­virá na sessão de aber­tura, tal como Ber­nar­dino So­ares, pre­si­dente do Grupo co­mu­nista -, vai estar a pro­ble­má­tica da Saúde.

Um enorme fosso con­tinua a se­parar o dis­curso e a prá­tica do Go­verno e da sua mai­oria par­la­mentar.

O PCP re­clama que a obri­ga­to­ri­e­dade da dupla in­di­cação de preços (em euros e em es­cudos) seja man­tida du­rante o ano em curso. A de­fesa deste me­dida é feita em nome da pro­tecção dos con­su­mi­dores, face à ocor­rência de casos que in­di­ciam a prá­tica es­pe­cu­la­tiva por parte de muitos agentes eco­nó­micos.

A si­tu­ação fi­nan­ceira e os apoios co­mu­ni­tá­rios di­rectos serão os prin­ci­pais temas de de­bate no «II En­contro de Au­tarcas das Fre­gue­sias do Dis­trito de Se­túbal», que se re­a­li­zará dia 22, no Fórum Luísa Todi.

Du­rante anos, a CML pro­moveu pro­cessos su­ces­sivos de re­a­bi­li­tação ur­bana para pá­teos, vilas, pré­dios da Lisboa his­tó­rica. Mais do que ob­jec­tivos ur­ba­nís­ticos, o que então nor­teou a CML foi a re­cusa da «gen­tri­fi­cação» dos bairros, ou seja, a re­cusa de subs­ti­tuir em massa os seus ha­bi­tantes por ou­tros de classes mais ricas.

Os utentes dos Trans­portes Sul do Tejo e da Trans­tejo do Mon­tijo e Al­co­chete reu­niram-se, na pas­sada se­mana, e cri­aram uma nova co­missão de utentes.

O pre­si­dente do Grupo Es­querda Uni­tária Eu­ro­peia, Francis Wurtz, apelou ao Con­selho de Se­gu­rança da ONU e aos es­tados mem­bros da UE para que le­vantem o em­bargo ao Iraque.

O PCP apre­sentou uma pro­posta de re­so­lução no Par­la­mento Eu­ropeu com vista à cri­ação de le­gis­lação co­mu­ni­tária que con­di­cione a con­cessão de ajudas co­mu­ni­tá­rias ao cum­pri­mento de con­di­ções con­tra­tuais por parte das em­presas.

Os go­vernos da França, Rússia e Ale­manha adop­taram se­gunda-feira uma de­cla­ração con­junta de­fen­dendo o de­sar­ma­mento do Iraque por meios pa­cí­ficos.

Os ins­pec­tores no Iraque apre­sentam amanhã um novo re­la­tório ao Con­selho de Se­gu­rança e o Papa re­cebe em au­di­ência o di­ri­gente ira­quiano Tarik Aziz.

Ilda Fi­guei­redo es­teve entre os 33 de­pu­tados, de 11 países, do Par­la­mento Eu­ropeu que, na pas­sada se­mana se des­lo­caram ao Iraque, le­vando con­sigo um men­sagem de paz. Ao «Avante!», a de­pu­tada do PCP re­lata al­guns as­pectos do quo­ti­diano da­quele país que, desde 1990, sofre os efeitos ter­rí­veis da guerra do Golfo e, so­bre­tudo, do cí­nico em­bargo in­ter­na­ci­onal a que urge pôr fim.