Ciclicamente assume foros de importância a estafada ideia de «Reforma do Parlamento». Não que a Assembleia da República não possa beneficiar com alterações que corrijam os ainda abundantes privilégios que o Governo detém, apesar de ser o órgão fiscalizado e de depender politicamente do Parlamento, ou que introduzam maior equilíbrio nos direitos dos partidos ali representados, especialmente em situações de maioria absoluta e com a recorrente convergência do Bloco Central em questões fundamentais.
O PCP lançou anteontem, no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, numa sessão que contou com a presença de Jerónimo de Sousa, a campanha nacional «Basta de injustiça – mudar de política para uma vida melhor». A acção prolonga-se até ao início de Junho.
A campanha nacional do PCP contra a precariedade e pela defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações foi lançada anteontem, em Lisboa. Em seguida publicamos a intervenção de Jerónimo de Sousa.
Prosseguem as comemorações do 86.º aniversário do PCP. Por todo o País, em centenas de iniciativas, evoca-se o passado heróico do Partido e debate-se o seu futuro.
A situação a que se chegou na Universidade Independente é corolário de políticas que privilegiam o ensino privado, em detrimento do público, e em cuja execução o PS tem responsabilidades.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decidiu apelar à greve de todos os trabalhadores do Estado, no dia marcado pela CGTP-IN para uma acção de luta nacional e geral.
No plenário de sindicatos e comissões de trabalhadores do sector de transportes, ontem, foi feito um forte apelo à mobilização para a greve, no âmbito da acção de carácter geral marcada pela CGTP-IN para 30 de Maio.
Os bolseiros de investigação científica, insatisfeitos com a sua situação, lançaram um abaixo-assinado a entregar ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O deputado comunista Jorge Machado lançara o repto ao hemiciclo: «chegou o momento de abandonar a retórica e passar à prática». Foi na passada semana, estava em discussão, em plenário, um projecto de lei do PCP que cria o subsídio social de maternidade e paternidade.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou no Parlamento a intenção do Governo de admitir 100 novos inspectores para o quadro da Inspecção-Geral do Trabalho.
O presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto, defendeu que a transferência de competências para a Administração Local deve manter a autonomia das autarquias evitando transformá-las em «pagadores de funcionários».
A Confederação Nacional de Agricultura acusou o Ministério da Agricultura de estar a «semear medo» entre os seus trabalhadores com a reestruturação em curso nas diversas direcções regionais.
Os comunistas de Lisboa apresentaram um conjunto de medidas para tirar a Câmara Municipal da crise em que se encontra. O urbanismo, com todas as suas implicações, assume particular relevo.
Em entrevista ao jornal Gara, de dia 8, dirigentes da ETA manifestaram «disposição absoluta de assumir compromissos firmes com um cenário de ausência de violência», caso «desapareçam os ataques contra Euskal Herria [País Basco]».
Com o pretexto de preparar o país para a adesão ao euro em 2012, o novo governo de centro-direita da República Checa anunciou, dia 3, um radical programa de reformas que beneficia as empresas e reduz os gastos sociais.
O processo eleitoral em Timor decorreu sem incidentes. Os resultados provisórios só serão divulgados amanhã, mas o primeiro grande vencedor já é conhecido: a participação popular.
No quarto aniversário da tomada de Bagdad pelas tropas norte-americanas, um milhão de iraquianos juntou-se em Najaf para exigir a retirada imediata dos ocupantes.
O Seminário Internacional «Los Partidos Y Una Nueva Sociedad», promovido pelo Partido do Trabalho do México-PT, é um acontecimento importante para o debate de ideias no Continente Americano.
O XI Seminário, este ano, confirmou a tradição. Durante três dias, de 9 a 11 de Março, 616 delegados, de 43 países, representando mais de uma centena de partidos e organizações de todos os continentes, reunidos na capital mexicana discutiram os grandes problemas da humanidade, num momento de crise civilizacional.
O conjunto de medidas e directivas que vão saindo para a administração pública, no quadro da vasta ofensiva que contra ela está lançada, vão também fazendo caminho em matéria de enquadramento futuro das carreiras dos militares. Desde logo a intenção de suprimir os diferentes suplementos remuneratórios existentes e cuja criação visou introduzir compensações resultantes de especiais situações de exigência profissional. É que uma coisa é admitir se que exista necessidade de correcções e outra, bem diferente, é a sua supressão, com base numa lógica igualitária, cujo único sentido é, mais uma vez, a lógica da poupança.
O Governo de Sócrates acabou de anunciar com pompa e circunstância a redução do défice orçamental de 2006, não para 4,6% do PIB como exigia a Comissão Europeia, mas sim para 3,9% para ser considerado «bom aluno», procurando apresentar tal redução como um grande feito e como também fosse um grande objectivo nacional.
A crise nas instituições e organismos do Estado com responsabilidades na área da Cultura atingiu, nos últimos tempos, pontos de ruptura. São sintomas disso a ameaça de paralisia no funcionamento dos museus e as deprimentes «novelas» da demissão do director artístico do Teatro de S. Carlos e das vergonhosas cedências do Governo PS (em prejuízo do interesse público) a Joe Berardo, no negócio em torno da colecção de arte do «benemérito» comendador e do espaço público em que será exibida, o Centro Cultural de Belém.