PS e PSD uniram-se na rejeição ao pedido de revogação do PCP dos diplomas do Governo que agravam as condições de acesso e regras de atribuição do subsídio de desemprego. Iniciativas idênticas do BE e do CDS/PP tiveram igual desfecho, sexta-feira passada, depois de um

debate onde voltou a ficar patente que os objectivos dos partidos da política de direita é reduzir os salários e aumentar a exploração de quem trabalha, fragilizando simultaneamente ainda mais a já de si difícil situação de quem se encontra desempregado.

Em causa estão as medidas contidas em dois decretos-lei, prevendo, num deles, o fim das medidas extraordinárias de apoios sociais e ajudas ao emprego (no âmbito da concretização de medidas adicionais do malfadado PEC), e, no outro, a entrada em vigor já no próximo mês de novas regras mais penalizantes na atribuição do subsídio de desemprego.

Para o Governo, representado no debate pelo secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Valter Lemos, tais medidas têm como objectivo o reforço dos «mecanismos de empregabilidade», visando ao mesmo tempo uma adequação das «regras» e a reinserção na vida activa, simplificando a «burocracia».

Argumentos falaciosos que foram contestados de forma veemente pelo deputado comunista Jorge Machado, para quem tudo não passa de uma redonda mentira, já que os verdadeiros e únicos objectivos do Governo PS, com o apoio do PSD, são «reduzir o subsídio de desemprego, piorar as regras de atribuição, obrigar os trabalhadores a aceitar salários cada vez mais baixos, aumentar a exploração de quem trabalha».

E considerou que a situação é tanto mais grave e inaceitável quanto ocorre no momento em que o desemprego já atingiu mais de 650 mil desempregados, metade dos quais sem receber qualquer subsídio.

Antes, falando das opções que unem PS e PSD, já Jorge Machado acusara ambos de só conhecerem um caminho – o de pedir sacrifícios sempre aos mesmos -, daí resultando que «os ricos ficam cada vez mais ricos e os trabalhadores, além de cada vez mais desprotegidos, ficam com o salário cada vez mais curto».

E quanto às medidas de combate à crise que o Governo veio agora eliminar, o deputado do PCP, interpelando o secretário de Estado, perguntou: «Então a crise já acabou? O desemprego estagnou?». E depois de lembrar dados do Eurostat, que indicam que a taxa de desemprego tem vindo continuamente a subir, atingindo esse novo máximo histórico de 10,9 por cento, o deputado comunista sublinhou que é «numa altura em que é preciso reforçar as medidas de protecção no desemprego que o Governo piora a situação de quem quer trabalhar».

Mais desprotecção

Entre as várias medidas contidas nos diplomas do Governo que o PCP contesta está a que reduz o montante do subsídio de desemprego, passando a ser considerado como limite 75 % da remuneração de referência, donde resulta que o subsídio médio passará dos actuais 525 euros para 478 euros.

A obrigatoriedade para os desempregados há menos de um ano de aceitar uma proposta de emprego se o salário oferecido for dez por cento superior ao subsídio de desemprego (no caso dos desempregados há mais de um ano a obrigatoriedade de aceitação vai para qualquer proposta de emprego de valor igual ao subsídio), merece igualmente a crítica do PCP, que fez as contas e concluiu que com este diploma (D.L. Nº 72/2010) um desempregado pode perder entre 25 e 30 por cento do seu anterior salário em pouco mais de um ano de desemprego.

A agravar este quadro está ainda o outro diploma (D.L. 77/2010) que aumenta o número de dias necessários para aceder ao subsídio de desemprego (passa de 365 para 450 dias), elimina o prolongamento de seis meses do subsídio social de desemprego e acaba com a majoração do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego para os desempregados com filhos a seu cargo.