O assunto voltou uma vez mais ao centro do debate parlamentar pela mão da bancada comunista, desta feita para denunciar o que considerou ser a inadmissível chantagem exercida pelo Governo sobre a Casa do Douro, através de uma recente proposta onde se «rasgam compromissos e declarações solenes» e onde é ignorada «toda a história recente, dos últimos quinze anos, da Região Demarcada do Douro».

Sobre o Governo e o seu ministro da Agricultura recaiu a acusação de fazerem por esquecer que a degradação financeira da Casa do Douro é o resultado das imposições, produzidas desde 1995, de alterações legislativas e institucionais da Região Demarcada do Douro, «com expropriação de competências e atribuições da instituição, sem que, simultaneamente, lhe fossem dadas as indemnizações correspondentes às perdas de receitas».

Foi o que afirmou na passada semana em declaração política o deputado comunista Agostinho Lopes, lembrando que dessas alterações advieram prejuízos em variados planos, tais como a venda de aguardente vínica, o fim da intervenção reguladora no mercado dos vinhos ou a gestão do cadastro.

O parlamentar do PCP fez notar sobre este último capítulo que não pode ser ignorado, como faz o Governo, o que foi protocolado em relação ao cadastro, «com a obrigatoriedade de um pagamento anual de 850 mil euros» pela sua utilização pelo IVDP (Instituto do Vinho do Douro e do Porto). Daí que a mais recente proposta de 200 mil euros/anos, durante cinco anos, seja encarada pela PCP como mais uma tentativa clara de «”legalizar” o roubo do cadastro efectuado pelo anterior ministro da Agricultura».

Criticado por Agostinho Lopes foi também o que chamou de «preços de saldo» oferecido pelos vinhos da Casa do Douro, o que acontece quando o IVDP admite «vender os vinhos por valor inferior à dívida, sem procurar um valor de equilíbrio, seja por via da actualização do valor do penhor, seja pelo valor de seguro dos vinhos».

Tudo somado, para o PCP, existem razões, e de sobra, para «recusar o que não é de facto uma proposta negocial», entendendo que bastaria a questão do cadastro para justificar uma recusa «frontal e integral».

Alvo da dura crítica foi ainda o desrespeito do Governo pelo conteúdo de quatro resoluções sobre esta matéria aprovadas pela Assembleia da República há cerca de um ano, o que levou Agostinho Lopes a lançar um desafio às restantes bancadas, designadamente à do PS, para que haja um «sobressalto democrático» e reclamem do Governo «não o golpe final e fatal mas o cumprimento das resoluções» aprovadas pelo Parlamento.

E por isso o firme compromisso reiterado pelo PCP de que «tudo continuará a fazer para que, contra ventos e marés, a Casa dos 40 mil pequenos vitivinicultores, a Casa do Douro, resista, como resistiu até hoje».

É que a «Região Demarcada do Douro, Património da Humanidade, precisa daquela Casa, firme, viva e ao serviço do Douro e dos durienses», lembrou Agostinho Lopes.

Governo não pode fugir

O PCP não aceita que o Governo diga que não tem nada a ver com a dramática situação em que se encontram 79 trabalhadores da Casa do Douro, sem receber salários há seis meses. Em meados de Maio último, em audição no Parlamento, foi essa a posição assumida pelo ministro que tutela a pasta da Agricultura e que disse nada ter a ver com o problema.

Nesse sentido vai também o conteúdo da recente proposta do Governo à Casa do Douro, uma autêntica «chantagem» exercida sobre quem que foi levado «à beira do precipício pelo chantagista», como observou o deputado comunista Agostinho Lopes.

Só que a mistificação tem a perna curta e, inevitavelmente, «não terá sucesso». É que «a mentira nunca é um bom argumento político», sublinhou o deputado do PCP, para quem «o Governo tem tudo a ver com a Casa do Douro!»