PS, PSD e CDS-PP inviabilizaram sexta-feira a constituição de uma comissão de inquérito à questão das contrapartidas militares. Para o BE, de quem partiu a proposta, tratava-se de analisar a «responsabilidade do Estado em relação ao funcionamento dos programas das contrapartidas dos contratos de aquisição de material militar».

Justificando a recusa, aqueles partidos invocaram a existência de renegociações em curso, dizendo ainda que o cumprimento das obrigações contratuais nas contrapartidas está a ser analisado na comissão de Defesa.

Perspectiva diferente tem o PCP, que votou favoravelmente a criação da comissão de inquérito, defendendo que a mesma faz todo o sentido perante a dimensão dos prejuízos sofridos pelo Estado e face à necessidade de apurar responsabilidades e aprofundar a investigação e o conhecimento dos factos que estiveram na sua base.

Essa foi no essencial a posição expressa pelo deputado comunista António Filipe em declaração de voto onde fez notar que este é um processo que se arrasta «há muitos anos, que passou por muitos governos», havendo a legítima percepção de que «estão em causa compromissos de valor financeiro muito elevado para com o Estado português».

Daí a importância da comissão de inquérito, na perspectiva do PCP, para que «as coisas não aconteçam sem que nada se saiba, sem que nada se apure, sem que nada se responsabilize».