A força da luta superou as ilegalidades

Prepotências combatidas

Vários actos de prepotência foram protagonizados por alguns patrões, no sector privado, administradores e chefias intermédias, em serviços públicos, para tentarem impedir o sucesso da Greve Geral. A força da luta foi a resposta.

A CGTP-IN tomará medidas com vista à condenação dos responsáveis

Trabalhadores, população e representantes sindicais nem queriam acreditar quando, no dia 18, uma brigada municipal se deslocou à fachada da Casa Sindical dos Sectores Têxtil, Vestuário, Calçado e Curtumes do Distrito do Porto, na Avenida da Boavista, em frente da Casa da Música, e retirou, da parede exterior, um cartaz alusivo à greve geral. Num comunicado emitido no mesmo dia, a CGTP-IN confirmou que a Câmara, de maioria PSD, estava a destruir propaganda. Numa carta que endereçou ao Presidente da edilidade, Rui Rio, a central lembrou-lhe que jurisprudência recente condenou a Câmara do Porto por situação semelhante, e que aqueles actos se baseiam «num regulamento ilegal, que visa impedir o exercício de direitos fundamentais consagrados constitucionalmente». Também a União dos Sindicatos do Porto acusou Rui Rio, no mesmo dia, em conferência de imprensa, de «banditismo político» e prepotência, e confirmando retiradas de propaganda alusiva à greve geral, também em Gaia e Matosinhos.

A central avisou que tomará medidas legais, com vista à condenação dos responsáveis, à reposição da legalidade democrática e à indemnização pelos prejuízos causados.

Na Função Pública, houve trabalhadores intimidados a anunciar às chefias, com antecedência, se iam ou não aderir à greve, identificação que é «ilegítima e ilegal», considerou, na véspera da Greve Geral, o jurista, membro do Secretariado do Conselho Nacional da CGTP-IN, Joaquim Dionísio, em declarações ao JN, onde revelou haver «orientações escritas dirigidas às chefias intermédias para obrigar os trabalhadores a revelarem previamente se farão greve».

Estas ilegalidades foram também discriminadas pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

Em Castelo Branco, a delegação distrital do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores avisava, num comunicado de dia 22, que «alguns serviços vão tentar desvalorizar a adesão à greve geral», recorrendo «abusivamente a cidadãos desempregados, não só tentando manter serviços “abertos”, mas também esconder os números da adesão».

A União dos Sindicatos da Madeira acusou alguns responsáveis de municípios e serviços públicos na região de «práticas fascistas», com o propósito de intimidar os trabalhadores que manifestavam vontade de aderir à greve geral. Álvaro Silva, da união sindical da CGTP-IN, revelou que, em algumas autarquias e serviços públicos, os trabalhadores foram informados de que seriam prejudicados na progressão nas carreiras se participassem na greve.

Além das fortes pressões intimidatórias vividas por trabalhadores com contratados precários, ameaçados de não renovação dos contratos, no sector privado ocorreram impedimentos à realização de plenários. A administração da PSA Peugeot-Citroen, em Mangualde, proibiu um plenário, dia 22, argumentando com uma imposição de «serviços mínimos». Segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Norte (SITE Centro Norte) os representantes dos trabalhadores foram impedidos de entrar nas instalações.

Em Lisboa, na EMEL, a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa, a Greve Geral foi também «contra as atitudes repressivas e provocatórias da administração», explicou, dia 19, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal. Um delegado sindical do CESP/CGTP-IN foi suspenso das suas funções, em vésperas da greve, e foi-lhe implementado um processo disciplinar «sem fundamento».

 

Acções diversificadas

 

Com a força da mobilização e de diversas acções concertadas, trabalhadores, população e organizações sindicais desenvolveram iniciativas de sensibilização para a participação na Greve Geral, por todo o País.

Pelas empresas do distrito do Porto que recorrem mais a trabalho precário circulou, dia 18, um «autocarro da precariedade», panorâmico, iniciativa da Interjovem/União dos Sindicatos do Porto. Fez um percurso pelas empresas call-centers da PT, Vodafone, TMN, Optimus, e por centros comerciais com o Norte Shopping, o Gaia Shopping, o Mar Shopping e o Parque Nascente.

«Esta é a mais importante luta da última década para os jovens», considerou, dia 22, o secretário-geral da central, Manuel Carvalho da Silva, domingo, numa acção de sensibilização de trabalhadores dos centros comerciais Colombo e Vasco da Gama, em Lisboa, promovida pelo Sindicato do Comércio.

A União dos Sindicatos de Coimbra efectuou, em vários pontos da cidade, duas acções de esclarecimento da população sobre os motivos da Greve Geral, nos dias 22 e 23.


Serviços mínimos ilegais

 

Na CP e na Soflusa, a administração enviou «ilegalmente» cartas aos trabalhadores, antes da greve, convocando-os para o cumprimento de serviços mínimos, acusou, dia 22, o coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, Amável Alves. A CGTP-IN anunciou que impugnará a decisão do Tribunal Arbitral que fixou o cumprimento daqueles serviços mínimos, por considerar que eles põem em causa o direito de greve.

Na REFER, o Sindicato dos Trabalhadores do Sector Ferroviário avisou, na véspera da greve, em comunicado, que as cartas da empresa, enviadas a trabalhadores, a decretar serviços mínimos, «são ilegais».

Para o Metropolitano de Lisboa, Transtejo, Carris e STCP não foram decretados «serviços mínimos» na greve geral.

Na TAP, foram acordados um escasso número de voos, em cumprimento daqueles serviços, com os sindicatos.

Na estação de tratamento de águas residuais da Grande Lisboa, SIM Tejo, o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social decretou o cumprimento daqueles serviços.



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