Este tema dominou a agenda parlamentar, faz hoje oito dias, por iniciativa da bancada comunista que denunciou o facto de o chefe do Governo, depois de declarações suas em sentido contrário, secundadas aliás por outros ministros, ter vindo admitir alterações à legislação laboral, defendendo simultaneamente a diminuição das indemnizações aos trabalhadores despedidos, em paralelo com a defesa da ideia de associar o salário à chamada «produtividade e qualidade do trabalho prestado».

«Em menos de uma semana, o discurso do primeiro-ministro mudou e o Governo PS prepara-se para um novo ataque aos direitos de quem trabalha», advertiu o deputado comunista Jorge Machado, em declaração política no decurso da qual criticou o Governo por escolher como única via para a «competitividade» o acentuar da exploração de quem trabalha e o aumento da injustiça social.

Vendo na posição assumida pelo Governo a aplicação cega da receita do FMI e de Bruxelas, Jorge Machado rejeitou aliás liminarmente que a melhoria dos níveis de «competitividade» das empresas dependam do trabalhador e dos salários.

«O Governo sabe muito bem que os custos do factor trabalho não são, nem de perto nem de longe, o factor com maior peso para a competitividade das empresas portuguesas», salientou, antes de lembrar que os «custos com transportes, telecomunicações e os custos da energia, seja ela eléctrica seja com os combustíveis, são muito mais determinantes para a competitividade nacional».

Para a bancada comunista é de resto uma «mentira descarada» a ideia de que flexibilizar e precarizar as relações laborais torna o País mais competitivo e cria mais postos de trabalho. Jorge Machado citou a este respeito um estudo da própria Comissão Europeia que indica que os jovens trabalhadores portugueses são os mais penalizados da União Europeia pela precariedade, com os contratos precário a representarem mais de 53 por cento, enquanto o desemprego ronda os 23 por cento, uma das taxas mais elevadas da Europa.

Repudiada pela bancada do PCP de forma inequívoca foi, por outro lado, qualquer tentativa de reduzir os montantes das indemnizações pagas ao trabalhador em caso de despedimento – uma das propostas posta em cima da mesa por patrões e Governo, segundo Jorge Machado.

Do lado da bancada do PS foi visível o esforço para suavizar a gravidade do que está em causa, com a deputada Maria José Gamboa a afirmar que em cima da mesa o que está é o «crescimento» e o «emprego», não o «desemprego» e a «flexibilização das leis laborais», e a também deputada do PS Ana Freitas a afirmar que não há razões para temer o «papão dos despedimentos».