Está agen­dada para o dia 30, terça-feira, a au­dição na As­sem­bleia da Re­pú­blica do mi­nistro dos As­suntos Par­la­men­tares sobre as in­ter­rup­ções das emis­sões da RDP In­ter­na­ci­onal em onda curta.

A de­cisão foi to­mada na Co­missão Par­la­mentar para a Ética, Ci­da­dania e Co­mu­ni­cação na sequência de um pe­dido nesse sen­tido feito pelo Grupo Par­la­mentar do PCP, que desta forma pre­tende ver de­ba­tida uma me­dida au­to­ri­zada ainda pelo an­te­rior mi­nistro Jorge Lacão, cujas re­per­cus­sões ne­ga­tivas estão a ser sen­tidas pelas co­mu­ni­dades por­tu­guesas es­pa­lhadas pelo mundo, pelos muitos tra­ba­lha­dores afas­tados do ter­ri­tório na­ci­onal (in­cluindo desde logo os tra­ba­lha­dores ma­rí­timos ou do trans­porte in­ter­na­ci­onal ro­do­viário), bem como por ou­tros ci­da­dãos na­ci­o­nais que «não podem ser ex­cluídos do acesso às emis­sões de rádio do seu país».

Com efeito, desde o dia 1 de Julho que o ser­viço pú­blico de ra­di­o­di­fusão deixou de ser aces­sível a todos esses mi­lhares de por­tu­gueses, que assim são pre­ju­di­cados, como afec­tadas são também «as pers­pec­tivas de de­fesa e di­fusão da língua por­tu­guesa e da cul­tura por­tu­guesa».

E não colhe o ar­gu­mento da em­presa se­gundo o qual a cap­tação destas emis­sões é as­se­gu­rada por ou­tras vias, de­sig­na­da­mente através de sa­té­lite e In­ternet, assim ga­ran­tindo ale­ga­da­mente a «es­ma­ga­dora mai­oria dos ou­vintes da RDP In­ter­na­ci­onal». Pela razão sim­ples, como sa­li­entam os de­pu­tados co­mu­nistas no re­que­ri­mento à co­missão par­la­mentar onde pedem a pre­sença de Mi­guel Relvas, de que tal ar­gu­mento ig­nora a re­a­li­dade de muitos ou­vintes que, pelas mais va­ri­adas ra­zões, não acedem à In­ternet nem têm sis­tema de re­cepção via sa­té­lite.

O PCP su­blinha, por outro lado, que não pode ser ig­no­rado o facto de ter ha­vido um in­ves­ti­mento de quase seis mi­lhões de euros no sis­tema de emis­sões em onda curta, entre 2003 e 2006, e de exis­tirem com­pro­missos in­ter­na­ci­o­nais da RTP, no­me­a­da­mente no quadro da sua par­ti­ci­pação no High Fre­quency Co­or­di­na­tion Com­mittee (pre­sença in­ter­na­ci­onal da RTP na or­ga­ni­zação anual de co­or­de­nação e dis­tri­buição das frequên­cias).