O Par­la­mento Eu­ropeu chumbou, dia 14, a pror­ro­gação do Acordo de Pescas UE-Mar­rocos, po­sição apoiada pelos de­pu­tados do PCP, que há muito de­nun­ciam a sua ma­ni­festa ile­ga­li­dade.

Como sa­li­enta João Fer­reira, numa per­gunta en­de­re­çada à Co­missão, o «acordo as­si­nado entre a UE e Mar­rocos prevê a ex­plo­ração de um re­curso na­tural do Sara Oci­dental, ter­ri­tório ile­gal­mente ocu­pado por Mar­rocos desde 1975 (como con­fir­mado pelo pa­recer do Tri­bunal In­ter­na­ci­onal de Jus­tiça)».

Fri­sando que «a so­be­rania de Mar­rocos sobre o ter­ri­tório do Sara Oci­dental não foi re­co­nhe­cida por ne­nhum país até hoje», o de­pu­tado lem­brou que tão pouco «a Co­missão Eu­ro­peia ouviu os le­gí­timos re­pre­sen­tantes do povo sa­a­ráui (os mesmos que con­duzem as ne­go­ci­a­ções no quadro da ONU), sobre os seus in­te­resses e de­sejos, como dispõe a Re­so­lução da As­sem­bleia-Geral da ONU, de 2009, re­la­tiva às "ac­ti­vi­dades eco­nó­micas e ou­tras que afectem os in­te­resses dos povos de ter­ri­tó­rios não au­tó­nomos"».

João Fer­reira res­pon­sa­bi­liza a Co­missão Eu­ro­peia, que «sabe de tudo isto há muito tempo e há muito tempo que podia e devia ter agido de modo di­fe­rente», pela ac­tual «di­fícil si­tu­ação de ine­xis­tência de um acordo que dê co­ber­tura legal às ac­ti­vi­dades de pesca que de­cor­reram nos úl­timos dez meses na­quela zona».

No­tando que está em causa «o fu­turo das em­bar­ca­ções que ali exercem a sua ac­ti­vi­dade, que não podem ser res­pon­sa­bi­li­zadas pelos erros da Co­missão», o de­pu­tado ques­tiona Bru­xelas sobre «como irá res­sarcir os pes­ca­dores e ar­ma­dores dos vá­rios países da UE, como Por­tugal, que exer­ciam ac­ti­vi­dades de pesca ao abrigo deste acordo», e se ten­ciona «ouvir os le­gí­timos re­pre­sen­tantes do povo sa­a­ráui sobre um fu­turo acordo que en­volva as águas do Sara Oci­dental (que já se mos­traram pu­bli­ca­mente dis­po­ní­veis para o con­si­derar)».