Numa primeira reação do PCP à revisão e aprofundamento do pacto de agressão, Vasco Cardoso, da Comissão Politica, acusou o Governo de agravar a exploração de quem trabalha, através da redução de salários e remunerações e do corte no valor e na duração do subsídio de desemprego, a par da tentativa do aumento do horário de trabalho e do trabalho não pago.

«Esta revisão aponta como objectivo uma significativa desvalorização dos salários por via da liquidação da contratação colectiva e a brutal redução das indemnizações por despedimento para 8/12 dias por cada ano de trabalho e da facilitação/liberalização dos despedimentos com poder discriminatório para o patronato», acusou, ontem, na Sede do PCP, o dirigente comunista, alertando –

Para 2013 perspectiva-se a mesma política de «terra queimada» com uma nova razia nos sectores sociais, no investimento público, nas transferências para o poder local e regional.

«Cortes que se traduzem no despedimento de milhares de trabalhadores da administração pública (o dobro do anteriormente previsto), no encerramento indiscriminado de serviços, na privação do acesso à saúde, à educação, à mobilidade, à justiça de milhões de portugueses, na destruição dos sistemas de protecção social dos trabalhadores da administração pública, dos militares e das forças de segurança, no abandono e desertificação de vastas regiões do território nacional – de que se destaca um programa de agressão específico para a Madeira, na recessão económica e retrocesso do País que demorará anos a ser recuperado», criticou Vasco Cardoso, que contestou ainda «o aumento dos preços e tarifas dos serviços prestados pelas empresas públicas», designadamente nos transportes, mas também na energia, na água, nos serviços de saúde, com as taxas moderadoras a aumentar mais de 100 por cento.

«Bomba relógio» na Segurança Social

Do outro lado da balança estão os apoios directos e indirectos que se pretendem garantir ao grande capital.

«Ao mesmo tempo que se precisa o calendário e os termos da entrega das principais empresas públicas ao grande capital, designadamente estrangeiro, por via das privatizações, apontam-se medidas de completa liberalização de sectores essenciais à soberania do País, como o sector energético, do serviço postal ou da habitação», sublinhou Vasco Cardoso, frisando que é para a banca e para o conjunto do sector financeiro que «estão reservados os incalculáveis apoios e transferências de recursos públicos à custa dos sacrifícios do nosso povo».

«Para além dos 12 mil milhões de euros já inscritos para a chamada recapitalização da banca – e à qual a CGD está impedida de recorrer – somam-se novas compensações, às que já eram conhecidas, no quadro dessa escandalosa negociata que dá pelo nome de “transferência dos fundos de pensões para a Segurança Social"», informou, explicando que o Estado «poderá vir a devolver parte do valor transferido pelo fundo de pensões para o reforço do capital bancário», o que se traduz numa «fraude» em «que os bancos fazem de conta que transferem e o Governo faz de conta que houve transferência para passar a assegurar as reformas dos trabalhadores da banca».

PCP tem propostas para o País

● A imediata renegociação da dívida pública – nos prazos, nos juros e montantes – tornando-a compatível com o crescimento económico e a criação de emprego;

● Tomar medidas para o aumento da produção nacional, controlando importações, estimulando o investimento público, apoiando as PME;

● Há que ir buscar dinheiro aonde verdadeiramente está – aos lucros dos banqueiros, dos especuladores, ao património de luxo;

● Interromper as privatizações e recuperar o controlo do público dos sectores básicos e estratégicos da economia;

● Valorizar os salários e as pensões, combatendo desigualdades e dinamizando a economia nacional;

● Há que fazer valer o exercício pleno da soberania e da independência nacional, face à crescente dimensão de carácter colonialista – dirigido a partir da União Europeia – que está a esmagar o País.