O PCP acusou o Governo de pretender «encerrar milhares de freguesias», e com isso deixar as «populações mais desprotegidas».

Trata-se de um «novo e brutal ataque» do PSD e do CDS-PP ao poder local democrático, que conta com a anuência do PS, afirmou a deputada Paula Santos, lembrando terem sido aqueles partidos os subscritores do pacto de agressão onde aquela redução está prevista.

O que só pode merecer repúdio, acrescentou, uma vez que a «obrigação» das forças políticas e dos órgãos de soberania é com a Constituição que «consagra os direitos e o poder local democrático como uma conquista da Revolução de Abril».

Recordadas por Paula Santos, que falava em recente debate sobre a reforma administrativa suscitado pelo PSD, foram ainda as milhares de tomadas de posição de órgãos autárquicos que, em uníssono, têm rejeitado o chamado «documento verde».

Repúdio que já fora expresso de forma veemente e clara pelos presidentes de junta de Freguesia no congresso da ANAFRE realizado em Dezembro do ano passado.

Isto, pela razão simples de que as propostas vão contra os interesses do País, surgindo à margem da vontade das populações.

Paula Santos exigiu ainda que a dignidade das freguesias – de que o Governo tanto fala – seja respeitada, sublinhando que isso não se faz extinguindo-as ou reduzindo os eleitos.

E frisou que não «há nenhum ganho» com a eliminação de milhares de eleitos de freguesia, que contribuem na sua quase esmagadora maioria de forma voluntária para o bem da sua população.

Além disso, denunciou, é uma proposta que visa atacar a «pluralidade, a colegialidade, empobrecer a democracia, reduzir o número de trabalhadores e reduzir a participação popular».

Quando o caminho deveria ser outro, tal qual o previsto na Constituição: o do respeito pela «autonomia do poder local», respeito pela «justa repartição dos recursos entre a administração central e local», respondendo ao desenvolvimento local e do País.