O princípio de que é possível compatibilizar uma relação «equilibrada e harmoniosa» entre o homem e o meio ambiente, garantindo, por um lado, o desenvolvimento económico e o progresso social, e, por outro, a preservação da natureza, constitui um eixo orientador que perpassa o projecto de lei do PCP sobre as Bases da Política de Ambiente.

Esta posição do Grupo Parlamentar comunista surge em contraponto àquelas que têm sido as «erróneas concepções» defendidas por quantos encaram como um antagonismo insuperável a relação entre o homem e a natureza, esclareceu o deputado Paulo Sá, que falava em recente debate sobre diplomas do PCP, PEV, BE e PS propondo uma nova Lei de Bases do Ambiente, revogando a actual, de 1987.

No seu diploma (que, tal como os restantes, baixou à comissão, sem votação, por um prazo de 120 dias), a bancada do PCP reafirma e aprofunda o papel do Estado, enquanto garante do direito ao ambiente, rejeitando assim qualquer redução desse papel e consequente transferência para grandes grupos económicos e financeiros de «sectores potencialmente lucrativos na área do ambiente».

Recordada por Paulo Sá, a este propósito, foi a fragilização contínua dessa capacidade de intervenção do Estado e dos seus organismos, servindo «uma estratégia de mercantilização dos recursos naturais», com o seu «valor ecológico e correspondente valor económico» posto ao serviço de interesses privados.

Além de um conjunto vasto de disposições que modernizam e aperfeiçoam a lei actual (ver caixa), o projecto de lei comunista introduz também disposições legais sobre a conservação da natureza, com a preocupação de não afastar as populações das áreas e valores a proteger e que «não estimula o abandono do território pela sua ocupação tradicional».

Nesse sentido, conforme explicou Paulo Sá, o PCP «afirma que a protecção da natureza e a salvaguarda dos valores ambientais será tanto mais eficaz quanto maior for o envolvimento das populações e será tanto mais justificada quanto maior for o benefício dessa protecção para a generalidade dos que dela podem usufruir».

Embora ciente de que o seu projecto representa um «passo em frente» na concretização de direitos constitucionais, a bancada do PCP tem a convicção plena de que a «compatibilização plena entre a preservação da natureza e o desenvolvimento humano» só ocorrerá num quadro de superação do capitalismo, com a construção de uma sociedade socialista, sem exploradores nem explorados.

Cunho inovador

O objectivo de modernizar a lei de Bases vigente (já com 25 anos), aperfeiçoando-a e alargando o seu conteúdo, é um objectivo claro do PCP. O que implica a resposta a novas questões como sejam, entra outras referenciadas por Paulo Sá, «as alterações climáticas, a valorização e tratamento de resíduos, “pegada ecológica” e sustentabilidade ambiental, padrões de consumo e de produção, bem-estar animal e minimização de exploração de outros seres vivos».

O olhar atento dos deputados comunistas não se ficou porém pela incisão de novos temas na legislação. Introduziram igualmente, em moldes inovadores, mecanismos para combater a degradação dos recursos naturais e os impactos negativos das actividades humanas no meio ambiente.

No articulado do projecto comunista acolhidos foram também novas abordagens de intervenção política em domínios como o de «riscos, catástrofes ambientais, danos e segurança ambiental», bem como quanto à utilização de organismos geneticamente modificados, para além das respeitantes ao «habitat humano», ao bem-estar e à qualidade de vida, à integridade do ciclo da água, alterações climáticas, «modelo produtivo e gestão de materiais obsoletos».