«Não acei­tamos ser parte in­te­grante de uma co­missão li­qui­da­tária das Forças Ar­madas», afirmou Lima Co­elho, porta-voz da ANS, em São Bento, de­pois de ter en­tregue uma carta apro­vada pelos ma­ni­fes­tantes ao as­sessor mi­litar do pri­meiro-mi­nistro, ge­neral Carlos Chaves, na re­si­dência ofi­cial de Passos Co­elho, dando por con­cluída a con­cen­tração em Lisboa.

Na mis­siva, os mi­li­tares con­si­deram que a ins­ti­tuição «não pode estar em re­es­tru­tu­ração per­ma­nente mas é assim que tem es­tado, pelo menos nos úl­timos oito anos». Sa­li­en­tando que o novo Con­ceito Es­tra­té­gico das Forças Ar­madas (FA) e a sua ac­tual re­es­tru­tu­ração não são pu­bli­ca­mente co­nhe­cidos, a ANS con­si­dera que está em marcha não uma re­forma mas um des­man­te­la­mento.

A en­ca­beçar as con­cen­tra­ções, que ti­veram a so­li­da­ri­e­dade da As­so­ci­ação de Praças e da As­so­ci­ação de Ofi­ciais das Forças Ar­madas (AOFA), es­tavam faixas onde se lia «E tu, tens vo­cação?», em res­posta ao mi­nistro da Aguiar Branco, por ter afir­mado, dias antes, que quem não tem vo­cação deve sair das FA. «É algo que não devia partir de um mi­nistro da De­fesa, quando ele pró­prio re­co­nhece nunca ter feito o ser­viço mi­litar», res­pondeu Lima Co­elho, no fim da con­cen­tração.

A ANS já tinha con­de­nado aquelas de­cla­ra­ções do mi­nistro, três dias antes, num co­mu­ni­cado. Fa­lando aos mi­li­tares na Base Aérea de Monte Real, em Leiria, o membro do Go­verno PSD/​CDS-PP disse que as FA são in­sus­ten­tá­veis e que o Go­verno pre­para a sua re­forma.

Clas­si­fi­cando aquela re­forma como um «ataque à con­dição mi­litar» e uma forma de «abrir ca­minho ao des­man­te­la­mento» das FA, a ANS sa­li­entou a de­gra­dação per­ma­nente das car­reiras, do sis­tema de saúde e da ca­pa­ci­dade ope­ra­ci­onal, a re­dução de efec­tivos, o en­cer­ra­mento das uni­dades e «a mais re­cente e pe­re­grina te­oria das pro­mo­ções, sem va­lo­ri­zação do ven­ci­mento».

As re­gres­sões na ta­bela re­mu­ne­ra­tória, os au­mentos nos des­contos da ADM e os con­ge­la­mentos das car­reiras foram ma­té­rias igual­mente con­tes­tadas.

No mesmo dia ocor­reram con­cen­tra­ções de pro­testo se­me­lhantes no Porto, em Leiria, Ponta Del­gada, Angra do He­roísmo, Braga, no En­tron­ca­mento, em Beja e Viseu, in­formou a ANS.

Re­correr aos tri­bu­nais

Os de­par­ta­mentos ju­rí­dicos das três as­so­ci­a­ções sócio-pro­fis­si­o­nais de mi­li­tares pre­param ac­ções ju­di­ciais para que o Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal se pro­nuncie sobre os cortes sa­la­riais, de­cor­rentes do Or­ça­mento do Es­tado para este ano, a quatro mil mi­li­tares a quem foram apli­cadas ac­tu­a­li­za­ções no ano pas­sado.

As ac­ções ju­di­ciais de­verão ser en­tre­gues em vá­rios tri­bu­nais, como foi feito no ano pas­sado, aquando dos cortes sa­la­riais então apli­cados, ex­plicou Lima Co­elho.

A ANS também está a re­co­lher as­si­na­turas para sus­tentar uma queixa co­lec­tiva ao Pro­vedor de Jus­tiça.

A As­so­ci­ação de Praças acon­se­lhou os seus as­so­ci­ados a en­vi­arem re­que­ri­mentos aos seus chefes de uni­dade, so­li­ci­tando jus­ti­fi­cação para os cortes sa­la­riais.

Na As­sem­bleia da Re­pú­blica, o Grupo Par­la­mentar do PCP fez saber, dia 14, que re­que­rerá no­va­mente a pre­sença do mi­nistro, em sede de Co­missão Par­la­mentar. Um re­que­ri­mento an­te­rior, no mesmo sen­tido, foi chum­bado pelos par­tidos do Go­verno.