Injustas e a conta-gotas
Os militares dos três ramos das forças armadas portuguesas denunciam que as promoções arrancadas pela luta ao Governo PSD/CDS estão a ser feitas a conta-gotas, mantêm traços de injustiça e não resolvem os problemas colocados à capacidade operacional aquando do seu congelamento.
A situação criada com o congelamento das promoções não está ultrapassada
Para a Associação Nacional de Sargentos (ANS), a situação criada pelos orçamentos do Estado e Rectificativo, que mais não pretendiam senão materializar os princípios de «promover sem pagar» ou de «atrasar a publicação das promoções para menos pagar aos militares», não está completamente ultrapassada.
«Por força da denúncia e de toda a pressão que temos feito com as mais variadas acções e iniciativas, começaram finalmente a ser publicadas as primeiras promoções», refere a ANS, mas alerta que, apesar de «nestes primeiros despachos terem sido abrangidos militares das três categorias que, pelos mais diversos motivos, aguardavam as respectivas promoções desde 2010, e mesmo antes», o facto é que ao invés de representar «a reposição de alguma injustiça, consubstanciou, afinal, mais uma gritante injustiça pelo tratamento diferenciado entre militares».
Para além de considerar que o Governo pretende, com isso, dividir os uniformizados e quebrar-lhes a moral combativa de defesa dos seus direitos, a Associação denuncia igualmente que «os despachos que se referem a Sargentos e Praças, embora reconhecendo a sua antiguidade a 2010, produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte à sua publicação».
Dito de outro modo, o Ministério da Defesa Nacional remeteu para as chefias militares o processo para não assumir as suas responsabilidades na matéria, mas ainda assim fica marcado pelo facto de estar promover Sargentos e Praças com cerca de dois anos de atraso subtraindo-lhes os montantes retroactivos que justamente lhes são devidos, verbas a que têm direito e que, explica-se ainda no comunicado datado de 5 de Agosto, crescem de volume à medida que os despachos de promoção vão sendo publicados a conta-gotas.
A ANS apela aos militares para que não aceitem esta manobra e reitera que «apoiará os nossos camaradas na sua mais que justa contestação».
«Entretanto continuamos a acompanhar a publicação de mais despachos que, numa primeira leitura, deixam já antever a desproporção de promoções que incidirão sobre as várias categorias de militares», refere-se também no texto antes de se lembrar, ao jeito de quem promete novas acções de luta, que «não somos de ficar encostados à lamentações ou à teoria das inevitabilidades, e muito menos nos contentamos com as migalhas que caem da mesa da fartura».
A ANS deixa ainda duas perguntas: «nos tempos mais próximos e até ao final do ano, inúmeros militares vão reunir condições para promoção. Serão efectivamente promovidos? O que lhes acontecerá?
Forças Armadas em causa
Opinião semelhante tem a Comissão de Militares (Comil), para quem «a questão das promoções não afecta só os legítimos direitos dos militares. Como elemento estruturante afecta sobretudo o dia-a-dia da Instituição», notou em comunicado datado de 25 de Julho.
«Ouvimos nos telejornais que os militares vão ser promovidos, mas verdade é que as promoções vão envolver um universo muito reduzido de militares e serão os Ramos a ter de suportar os custos com reflexos graves na gestão futura de pessoal e na sua capacidade operacional.
Argumentam que vão ou estão a racionalizar a estrutura, os meios, a organização, a saúde, a orgânica, mas o que estão a fazer é apenas e só a destruir o que é básico e elementar na estruturação de umas forças armadas, Tetam convercer-nos que querem construir uma estratégia moderna e adequada às ameaças e ao mundo actual, mas o que fazem é seguir, caninamente, os ditames dos patrões da NATO», acrescenta a Comil, que também tem dúvidas sobre o que acontecerá aos militares que a breve trecho terão condições para serem promovidos.
Antes, a 19 de Julho, também a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) reagiu ao anúncio por parte do ministro Aguiar Branco do reinício das promoções, considerando que o seu congelamento representava «desrespeito e desconsideração pelos militares ou ignorância sobre a especificidade própria da Instituição Militar».
Na altura, a AOFA manifestva-se confiante de que os Chefes dos Estados-Maiores dos Ramos, para quem o Ministério da Defesa empurrou a responsabilidade directa das promoções, dariam «celeridade ao processo», sublinhando que «seria inexplicável se essa publicação [dos despachos] não tivesse lugar com celeridade».
A verdade é que o inexplicável parece estar a acontecer: promoções a conta-gotas e desproporcionadas quanto ao número de sargentos, praças e oficiais abrangidos.
