Para a CGTP-IN, tais medidas «apenas visam mascarar o desemprego e remeter os desempregados para ocupações precárias e mal pagas».

A posição da central surgiu a propósito da publicação das portarias que vieram aprovar o reembolso de contribuições das empresas para a Segurança Social (no dia 3) e as quatro modalidades do «passaporte emprego» (a 31 de Julho).

Em relação ao plano estratégico que deveria promover o emprego de jovens, a Inter reafirma que «o Impulso Jovem é um programa que se insere no objectivo de precarizar o emprego e promover o embaratecimento dos custos com o trabalho, disponibilizando às empresas trabalho quase gratuito ou com salários muito baixos, aproveitando a real e grave situação de muitos jovens, muitos dos quais com boas qualificações». Sendo «mais uma peça da política de redução dos salários dos trabalhadores portugueses», o plano do Governo «não vai resolver o problema de desemprego dos jovens, mas vai contribuir para agravar a situação do mercado de trabalho».

O reembolso de contribuições das empresas para a Segurança Social, caso contratem, a termo ou sem termo, jovens desempregados há pelo menos um ano, está limitado a 175 euros. Logo, «a tendência será para conter os níveis salariais dentro de valores que permitam beneficiar deste apoio, o que significa obviamente salários baixos».

Depois de reiterar a sua «absoluta discordância relativamente à concessão de apoios públicos para a contratação a termo», porque apenas «promove a precariedade, sem resolver o problema do desemprego», a CGTP-IN considera «inaceitável que os programas públicos de apoio à contratação tenham sempre subjacente a redução generalizada dos salários dos trabalhadores».

O «passaporte emprego» é a denominação de quatro novos tipos de estágios profissionais, diferenciados segundo o tipo de entidades e empresas que deles vão beneficiar. Para a Inter, eles não constituem verdadeiros instrumentos de apoio à inserção dos jovens no mercado de trabalho, mas «apenas mais uma forma de exploração do trabalho de jovens qualificados». A CGTP-IN fundamenta a acusação em factos concretos:

- as bolsas pagas são de valor reduzido, constituindo um claro sinal às empresas de que os salários devem baixar;

- não estão previstos mecanismos para impedir que postos de trabalho permanentes sejam preenchidos por estagiários, nem que estes vão substituir trabalhadores efectivos;

- não é exigida uma efectiva criação líquida de emprego, nem a integração de uma percentagem de estagiários no quadro de efectivos da entidade que recorre ao «prémio de integração».

O mal está na política

«A política do Governo empurra os trabalhadores para o desemprego», declarou a CGTP-IN, a propósito da taxa recorde de desemprego, de 15,4 por cento, relativa a Portugal no mês de Junho, divulgada dia 31 de Julho pelo Eurostat.

O gabinete de estatísticas da Comissão Europeia situa o número de desempregados em 844 mil, segundo os critérios oficiais, o que representa mais de um milhão e 200 mil, quando se inclui os inactivos disponíveis e o subemprego visível.

A central destaca que um em cada três jovens está desempregado; o desemprego subiu quase três pontos percentuais, face ao ano passado, e continua a aumentar em 2012, colocando Portugal como terceiro país com mais desemprego na UE; e são cada vez mais os desempregados sem qualquer prestação de desemprego (representam já mais de dois terços dos trabalhadores sem emprego).

Na véspera da entrada em vigor do Código do Trabalho piorado, a Inter veio afirmar que «a facilitação dos despedimentos e o embaratecimento dos custos com o trabalho não criarão emprego nem resolverão o problema do desemprego». Em vez da «flexibilização selvagem das relações de trabalho», reafirmou a necessidade de «um novo modelo de desenvolvimento, assente numa outra gestão e organização das empresas, num perfil produtivo que aposte no valor acrescentado dos produtos e serviços, na estabilidade do emprego e na revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, na valorização da contratação colectiva e efectivação dos direitos, na melhoria dos salários».

Voluntários à força

Se existe lugar para os beneficiários do rendimento social de inserção exercerem uma actividade profissional, como já se verificou em algumas autarquias, eles deverão ser contratados como trabalhadores e remunerados como tal, defendeu a CGTP-IN, numa nota emitida dia 1, insurgindo-se contra a ideia «veiculada pelo Governo e ecoada pelos órgãos de comunicação social», de que os beneficiários do RSI terão que prestar 15 horas semanais de trabalho comunitário, dito voluntário.

Da forma como tem sido apresentada esta ideia, a imposição corresponde a uma forma de trabalho forçado (na definição dada pela OIT), subverte o fundamento da criação daquela prestação social e ignora a possibilidade de uma mais eficaz fiscalização do cumprimento das obrigações actuais dos beneficiários, protesta a central.

No dia 31, o Sindicato dos Professores do Norte, da Fenprof, congratulou-se por ter sido anulado o concurso para licenciados em desporto, aberto pela Associação Tempo Livre, em Guimarães, e que considerava o voluntariado como um dos critérios de recrutamento para AEC (actividades de enriquecimento curricular).