O de­pu­tado co­mu­nista Agos­tinho Lopes ver­berou no OE para 2013 a brutal con­tracção do poder de compra dos por­tu­gueses, su­bli­nhando que isso sig­ni­fi­cará a morte de mi­lhares de pe­quenas em­presas, de um te­cido eco­nó­mico com­posto por 99% de em­presas que vivem e tra­ba­lham para o mer­cado in­terno.

A este facto acresce a ma­nu­tenção cri­mi­nosa do IVA a 23% na res­tau­ração, bem como a au­sência de qual­quer me­dida para um sector tão trans­versal e que vive uma crise tão grave como é a cons­trução civil.

«Como é pos­sível que com a falta de li­quidez da eco­nomia, o Go­verno tenha pa­ra­li­sado o QREN du­rante um ano»?, in­quiriu o par­la­mentar do PCP, que quis ainda saber quanto di­nheiro vai ser de­vol­vido no âm­bito da­quele pro­grama a Bru­xelas por não uti­li­zação. Ne­nhuma das ques­tões teve res­posta da parte do pri­meiro-mi­nistro.

Sobre as li­nhas de cré­dito às em­presas, Agos­tinho Lopes chamou a atenção para a cir­cuns­tância de a banca estar a gerir esta par­ti­ci­pação em seu pró­prio be­ne­fício, pra­ti­cando juros de­ma­siado ele­vados, e ge­rindo os apoios de forma a «trans­ferir grande parte do risco de cré­dito de an­te­ri­ores ope­ra­ções para o Es­tado».

E re­a­gindo às pa­la­vras de Passos Co­elho sobre a cri­ação de um banco de fo­mento, per­guntou por que é que a CGD não tem esse papel de banco de fo­mento, de­pois de ter re­cor­dado que o País já dispôs de uma ins­ti­tuição ban­cária com esse fim, mas que a po­lí­tica de di­reita pri­va­tizou e li­quidou.

Re­la­ti­va­mente ao IVA de caixa, por outro lado, re­cordou que o pri­meiro-mi­nistro em 28 de Se­tembro de 2011 pro­me­tera que aquele seria uma re­a­li­dade até final desse ano e não no final de 2012 como agora afirma.

Ainda neste ca­pí­tulo, e ava­li­ando a pro­posta que está ins­crita no OE, con­si­derou-a uma fraude na me­dida em que ao li­mitar o IVA de caixa às em­presas até 500 mil euros de VAN, a de­fi­nição de pe­quena em­presa desceu dos dez mi­lhões de euros para 500 mil. O que sig­ni­fica que a me­dida do Go­verno não se apli­cará à imensa mai­oria da em­presas que pre­cisam do IVA de caixa.

Agos­tinho Lopes trouxe por fim ao de­bate o que con­si­derou ser «um caso exem­plar». Em Maio, lem­brou, o pri­meiro-mi­nistro foi a Braga apa­dri­nhar a en­trega de mais uns mi­lhões de euros à mul­ti­na­ci­onal alemã Bosch. O pro­blema é que esta em­presa des­pediu em Se­tembro 102 tra­ba­lha­dores, de um total de mais de 200 que ti­veram o mesmo des­tino no de­curso deste ano, a par da des­lo­ca­li­zação que está a pro­ceder de li­nhas de mon­tagem da pro­dução para ou­tros países. Por isso a per­gunta que se im­punha: «Vai sus­pender a ajuda a esta em­presa?» Passos Co­elho mais uma vez nada disse.