As afirmações do ministro da Saúde em suposta defesa do SNS, dizendo que está a fazer tudo para o salvar e que este OE protege esse desígnio (chegou a afirmar que o SNS «está mais próximo das pessoas»), mereceram viva contestação da deputada comunista Paula Santos. Afirmou não acreditar em tais palavras e garantiu que feitas as contas, com os dados corrigidos, o OE para a Saúde em 2013 remonta aos valores do OE de 2006, então sob a responsabilidade de um governo PSD/CDS-PP.

Um recuo de oito anos que penaliza os utentes e a saúde, considerou, observando que o peso das despesas com saúde no PIB revela uma tendência decrescente, sendo o corte neste OE de 660 milhões de euros relativamente a 2011. Já no que toca às PPP, pelo contrário, há um aumento das transferências, elevando-se o seu montante a 377 milhões de euros, ou seja mais 18% relativamente ao que foi transferido em 2012.

Por outro lado, acrescentou, prossegue o encerramento de serviços quer ao nível hospitalar quer ao nível dos cuidados de saúde primários. Tal como são mantidas as injustas taxas moderadoras.

Sobre os recursos humanos, aí, como salientou Paula Santos, é a «retirada de direitos», seja pela mobilidade, seja pela redução no pagamento de horas extraordinárias, seja, noutro plano ainda, pela redução de 50 por cento dos trabalhadores contratados a termo.

Não é difícil antever, pois, na perspectiva do PCP, que de tal orçamento só possam resultar mais dificuldades no acesso aos serviços, maiores tempos de espera para uma consulta, para um tratamento ou cirurgia.

Enfraquecer e desmantelar

À atenção da deputada do PCP não escapou também a questão do medicamento, assinalando a este propósito que a redução de despesa em medicamentos prevista no OE de 333 milhões de euros será feita aplicando as recomendações do parecer da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida, ou seja «racionar, restringir os medicamentos».

No fundo, denunciou, trata-se de legitimar a prática que 14 hospitais da região Norte já estão a aplicar aos seus utentes, em que doentes oncológicos, com esclerose múltipla, com hepatite C já hoje «sentem na pele o que é a restrição aos tratamentos e aos medicamentos».

Por si rejeitado foi, ainda, o argumento da falta de dinheiro. «Para o SNS não há dinheiro mas para a banca houve 12 mil milhões e para tapar o buraco do BPN também não faltou um valor que já vai em cerca de oito mil milhões», lembrou a deputada do PCP, para quem este OE «caminha no sentido do enfraquecimento e desmantelamento do SNS».