Jerónimo de Sousa faz crítica cerrada ao OE

Uma afronta aos que vivem do seu trabalho

O Se­cre­tário-geral do PCP con­si­derou o OE para 2013 «o pior» da de­mo­cracia e acusou o Go­verno de, não sa­tis­feito com a bru­ta­li­dade das suas me­didas, anun­ciar que são in­su­fi­ci­entes, «ame­a­çando de­sig­na­da­mente di­reitos fun­da­men­tais dos por­tu­gueses, como a saúde, a edu­cação, a se­gu­rança so­cial».

OE prevê mais 150 mil de­sem­pre­gados

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In­ter­vindo no fase ini­cial do de­bate, após o pri­meiro-mi­nistro, Je­ró­nimo de Sousa co­meçou por con­testar a re­cor­rente afir­mação que dá como ad­qui­rida a ine­xis­tência de al­ter­na­tiva «porque o Es­tado não tem di­nheiro». Lem­brou, a este res­peito, que em 2008 houve uma crise do sis­tema fi­nan­ceiro e quem a pagou foram os es­tados, foi o Es­tado por­tu­guês, os tra­ba­lha­dores, o nosso povo. Agora, ob­servou, «vêm acusar o Es­tado de não ter di­nheiro e, mais uma vez, a so­lução é pôr a pagar os tra­ba­lha­dores, o povo».

«À banca, ao sector fi­nan­ceiro, aos que ti­veram grandes res­pon­sa­bi­li­dades na crise – os BPP, os BPN –, para esses é sempre de mãos rotas. Para aqueles que não ti­veram culpa nem res­pon­sa­bi­li­dade na si­tu­ação, esses têm de pagar com uma se­vera aus­te­ri­dade», ver­berou com du­reza o líder do PCP.

Ataque aos sa­lá­rios e pen­sões

Ava­li­ando o con­teúdo da pro­posta de OE, o Se­cre­tário-geral do PCP con­cluiu que é bem a prova do «fa­lhanço do Go­verno, da sua po­lí­tica e das me­didas do me­mo­rando da troika, do pacto de agressão as­si­nado pelo PS, PSD e CDS-PP».

Trata-se de um OE que em sua opi­nião é uma «afronta aos por­tu­gueses que vivem do seu tra­balho», por via de um «au­mento brutal da carga fiscal que ataca os sa­lá­rios, as re­formas, os pe­quenos ren­di­mentos, que trata as ca­madas in­ter­mé­dias da po­pu­lação como se fossem ricos».

Mais, para Je­ró­nimo de Sousa, é um OE que se propõe fazer «o maior des­pe­di­mento co­lec­tivo da nossa his­tória de­mo­crá­tica». Um or­ça­mento, acres­centou, com «ina­cei­tá­veis cortes na saúde, na edu­cação, na cul­tura, novos e es­can­da­losos cortes nas pres­ta­ções so­ciais onde não es­capam mais uma vez os de­sem­pre­gados e até os do­entes e os idosos».

Falso di­lema

Re­cu­sada pelo líder co­mu­nista foi também a ideia agora muito pro­pa­lada pelo Go­verno se­gundo o qual ou se au­menta os im­postos ou se corta nas pres­ta­ções so­ciais. É «um falso di­lema», frisou, por­quanto o Go­verno o que faz é, si­mul­ta­ne­a­mente, «au­mentar os im­postos e cortar nas fun­ções so­ciais do Es­tado, na pro­tecção so­cial».

Do seu ponto de vista é igual­mente claro que este OE vai ter con­sequên­cias ainda mais de­vas­ta­doras no plano eco­nó­mico e so­cial, muito para além das já pre­o­cu­pantes pre­vi­sões do Go­verno – uma taxa de 16,4 por cento de de­sem­prego e uma re­cessão de um por cento. É que tais pre­vi­sões «são fan­ta­si­osas», afirma Je­ró­nimo de Sousa, que ad­mite mesmo que nem o chefe do Go­verno acre­dite nelas.

Quanto à po­sição das ban­cadas da mai­oria sobre a pre­o­cu­pante re­a­li­dade do de­sem­prego, ad­vo­gando a ne­ces­si­dade de me­didas para pro­mover o em­prego, Je­ró­nimo de Sousa des­va­lo­rizou-a, vendo nela um mero exer­cício de hi­po­crisia. Isto porque é o Go­verno e o pró­prio OE a prever que mais 150 mil tra­ba­lha­dores vão cair no de­sem­prego.

No trilho da Grécia

«Coisa bi­zarra» foi ainda como Je­ró­nimo de Sousa de­finiu o facto de o OE «trans­portar no ventre um ovo en­ve­ne­nado», um cha­mado plano B con­ce­bido para ga­rantir com su­cesso a sua exe­cução, apli­cando o que chamou de «dupla dose de aus­te­ri­dade, para não dizer de ex­torsão aos por­tu­gueses».

E por isso a per­gunta con­creta no sen­tido de saber, para além das bru­tais me­didas de au­mento dos im­postos e cortes nas fun­ções e pres­ta­ções so­ciais já apre­sen­tadas, quais são as ou­tras me­didas que o Go­verno tem na manga e está a pensar impor quando ficar claro mais um seu fa­lhanço.

Je­ró­nimo de Sousa afirmou por fim que com este OE e esta po­lí­tica não tar­dará que nos en­con­tremos na mesma si­tu­ação da Grécia. «Se­guimos o mesmo trilho», avisou, re­gis­tando que «o ter­ceiro ano de re­cessão está aí, o tra­jecto da dí­vida é cada vez mais in­sus­ten­tável, en­quanto a es­piral de aus­te­ri­dade segue o mesmo curso».

 

Contra os que a querem rasgar
De­fender a Cons­ti­tuição

Re­a­gindo às de­cla­ra­ções de Passos Co­elho sobre a de­sig­nada «re­fun­dação do me­mo­rando da troika» Je­ró­nimo de Sousa con­si­derou que este é o pro­jecto de quem «vê no re­gime de­mo­crá­tico con­sa­grado na Cons­ti­tuição um obs­tá­culo à po­lí­tica de terra quei­mada que visa des­truir todo o edi­fício cons­truído nestes anos da de­mo­cracia de Abril e que ga­rante o bem-estar das po­pu­la­ções, o SNS, o di­reito à edu­cação, o di­reito a um sis­tema de pro­tecção so­cial eficaz no de­sem­prego, na ve­lhice, na do­ença».

«Qual re­a­va­li­ação qual ca­ra­puça, se­nhor pri­meiro-mi­nistro», ex­clamou, con­victo de que o Go­verno o que quer é «rasgar a Cons­ti­tuição na sua di­mensão so­cial».

E daí a pre­o­cu­pação acres­cida que Je­ró­nimo de Sousa con­fessou sentir quanto aos que afirmam que é pre­ciso uma re­visão cons­ti­tu­ci­onal e, não ha­vendo os dois terços ne­ces­sá­rios, então, que seja en­con­trado «um atalho». Do que se trata é de «rasgar de facto a Cons­ti­tuição», com po­lí­ticas e me­didas con­cretas que a afrontam e nela «co­lidem», de­nun­ciou o líder co­mu­nista.

E por isso, as­se­verou, pela sua parte, o «PCP tudo fará para que os de­mo­cratas, os pa­tri­otas, os tra­ba­lha­dores, o povo por­tu­guês de­fendam os seus di­reitos através da de­fesa da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica».

 



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