Uma das faces ne­gras deste OE é sem dú­vida a que diz res­peito à po­lí­tica fiscal. O PCP fala em «au­tên­tico as­salto fiscal» que tem como prin­ci­pais ví­timas as classes tra­ba­lha­doras, en­quanto o ca­pital con­tinua de costas fol­gadas.

Foi esse fla­grante con­traste que o de­pu­tado co­mu­nista Paulo Sá pôs em evi­dência, mos­trando como a re­par­tição do es­forço fiscal, con­tra­ri­a­mente ao que o Go­verno diz, «não é justa nem equi­ta­tiva».

Em sede de IRS, por exemplo, da re­es­tru­tu­ração dos es­ca­lões pro­posta pelo Go­verno re­sulta que o maior au­mento per­cen­tual ocorre nos es­ca­lões de ren­di­mentos mais baixos. Paulo Sá, que diz ser este um caso re­ve­lador das op­ções de classe do Go­verno, citou o exemplo de um casal com um filho, cujo ren­di­mento bruto mensal é de 1200 euros. Este casal terá «um au­mento no IRS de 75%, en­quanto um outro casal, também com um filho, mas com um ren­di­mento bruto mensal 50 vezes su­pe­rior, apenas terá um au­mento de 15% no IRS», es­cla­rece.

Por ou­tras pa­la­vras, ao propor a re­es­tru­tu­ração dos es­ca­lões do IRS, se­gundo o de­pu­tado co­mu­nista, «o Go­verno opta por pe­na­lizar se­ve­ra­mente os es­ca­lões de ren­di­mentos mais baixos e tratar os ren­di­mentos das ca­madas in­ter­mé­dias como se fossem grandes for­tunas». Isto sem falar falar da so­bre­taxa de 4% no IRS que o Go­verno pre­tende aplicar a todos os con­tri­buintes, a qual, so­mada ao au­mento do im­posto por via da re­es­tru­tu­ração dos es­ca­lões e à im­po­sição de novos tectos para as de­du­ções com a ha­bi­tação, a saúde e a edu­cação, na pers­pec­tiva do PCP, «re­pre­senta um ina­cei­tável es­bulho dos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados e pen­si­o­nistas».

Já quanto ao IRC, con­forme as­si­nalou Paulo Sá, a es­ti­ma­tiva do Go­verno é de uma re­ceita adi­ci­onal de 173 mi­lhões de euros, valor este que con­si­dera «di­mi­nuto» e que do seu ponto de vista «mostra cla­ra­mente que a pro­cla­mada tri­bu­tação adi­ci­onal sobre as grandes em­presas com lu­cros mais ele­vados não passa de mera pro­pa­ganda go­ver­na­mental».

Paulo Sá, ainda a este pro­pó­sito, de­pois de ter in­sis­tido na ideia de que o Go­verno não tri­buta de forma ade­quada os ricos e po­de­rosos, os grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, trouxe à co­lação um dado es­sen­cial para me­lhor se com­pre­ender o que está em jogo: «os 17 prin­ci­pais grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros acu­mu­laram, entre 2004 e 2011, lu­cros lí­quidos de cerca de 46 000 mi­lhões de euros». A ilação que tirou não podia ser outra: «É aqui que o Go­verno deve ir buscar o acrés­cimo de re­ceita fiscal, e não aos tra­ba­lha­dores, aos re­for­mados e aos pe­quenos em­pre­sá­rios».