O Regulamento aprovado pelo Comité Central para a fase de debate no Partido do Projecto de alterações ao Programa do Partido estabelece no seu artigo 12.º o dever de os documentos apresentados ao Congresso serem acompanhados de informação e apreciação quanto ao sentido geral das propostas de alteração apresentadas no decorrer do debate, incluindo as não aceites. O presente Relatório dá cumprimento a esse preceito regulamentar.

O Relatório procura habilitar os delegados a formar uma ideia da natureza das questões fundamentais que marcaram o debate e que se expressam nas propostas de emenda.

O debate confirmou um amplo acordo do colectivo partidário com o Projecto de alterações ao Programa do Partido posto em discussão.

Do debate, além de observações e considerações gerais enviadas especificamente ou constantes das actas, chegaram à Comissão de Redacção cerca de 600 propostas de alteração, a que se associam contribuições publicadas na Tribuna do Congresso no Avante!.

Foram adoptadas cerca de 120 alterações acolhendo no todo ou em parte o essencial das propostas de alteração apresentadas, sendo ainda de registar um elevado número de rectificações ortográficas.

As alterações introduzidas – de acrescento às alterações inscritas no Projecto de alterações ao Programa aprovado pelo Comité Central e submetido a debate, ou que as eliminam ou corrigem – permitem no quadro das actualizações do Programa fazer precisões, aperfeiçoamentos e corrigir distorções ou desequilíbrios que esta ou aquela alteração introduzida tinha provocado.

Entre as alterações aceites refere-se as que passam a identificar deficientes por «pessoas com deficiência», pessoa humana por «ser humano», pequenos e médios empresários por «micro pequenos e médios empresários», que definem a natureza do capitalismo referindo a sua expressão «opressora», que tratam de forma mais alargada as questões do ambiente e do direito à água, que reforçam e explicitam as questões «soberania e segurança alimentar».

Democracia Avançada

Na 5.ª componente da Democracia Avançada, quando se fala do processo de integração capitalista europeu, acrescenta-se a ideia «e libertar o País das amarras da dependência e da subordinação», no que se refere ao plano político-militar acentua-se a caracterização militarista e ofensiva da NATO e o sério perigo que constitui para a luta dos povos e a paz mundial.

Relativamente às propostas não integradas, aponta-se as mais significativas. Uma parte refere-se a propostas sobre os primeiros três pontos do Capitulo I sobre «A ditadura fascista», «O Programa do PCP para a revolução democrática e nacional» e «A revolução de Abril» que, constituindo fundamentação histórica consolidada, se entendeu não deverem ser acolhidas. Outra parte refere-se ao Capitulo II sobre a Democracia Avançada que comportavam desenvolvimentos que desequilibravam o texto, ou continham elementos de pormenorização ou conjunturalização que, tendo em conta o critério geral definido para as alterações ao Programa, não se consideraram adequados.

Refere-se também propostas que visavam alterar a denominação do Programa, uma substituindo os valores de Abril por os valores do socialismo, outra acrescentando pelo socialismo e o comunismo, que não foram aceites pelas razões desenvolvidas no ponto 4.1.5 da Proposta de Resolução Política. Não foram também acolhidas uma proposta que substituía as referências à Revolução de Abril pela Constituição da República Portuguesa de 1976 e outra que substituía as referências às conquistas de Abril pelas conquistas dos trabalhadores e do povo.

Assinala-se ainda o não acolhimento de propostas: sobre a forma como está definido no Programa o sistema sócio-económico; que elegiam a questão da saída do euro e da UE como objectivos imediatos separados do processo de luta pela ruptura com a política de direita; sobre a posição do País face à NATO que visavam desvalorizar o objectivo da sua dissolução; que pretendiam introduzir referências sobre organizações confessionais; que envolviam desenvolvimentos extensos sobre questões ambientais; que, na luta pela democracia avançada, consideravam a desvalorização do seu conteúdo como processo, dando-lhe relevo como um momento ou um acto; que no Capitulo III incidiam sobre aspectos de análise histórica sistematizados pelo Partido em anteriores congressos, e propostas no Capitulo IV que, dirigindo-se à actualização no Programa do conteúdo dos Estatutos, implicariam alterações aos Estatutos que não estavam em consideração.

São de referenciar também opiniões e sugestões sobre aspectos a considerar ou a aprofundar que constituem pistas de trabalho a desenvolver no futuro.

A Proposta de Programa do Partido, resultante do Projecto de alterações posto a debate do colectivo partidário e integrando as propostas acolhidas no seguimento desse debate, que agora é colocado à apreciação e votação dos delegados ao XIX Congresso, foi aperfeiçoado com o contributo de muitos membros do Partido.

O Programa do Partido actualizado constituirá uma oportunidade para um maior conhecimento e compreensão do seu conteúdo pelo colectivo partidário e para uma forte projecção junto dos trabalhadores, dos jovens, do povo português, do projecto político que o Programa do PCP traduz, para que o tomem como seu.