O Congresso é o órgão supremo do Partido ao qual compete eleger o Comité Central, na base da proposta feita pelo Comité Central cessante, que os delegados apreciam, podendo fazer propostas nos termos do regulamento aprovado pelo Congresso.

De acordo com o que está consagrado nos Estatutos, o Comité Central cessante, na sua reunião de Julho, definiu as características do Comité Central, considerando que devem ser idênticas às do actual Comité Central:

manter a dimensão ampla, procurando alguma redução;

reflectir a identidade, natureza e princípios do Partido;

manter uma larga maioria de operários e empregados, com uma forte componente operária;

no quadro da renovação e do rejuvenescimento, assegurar a combinação adequada de quadros experimentados com a responsabilização de quadros jovens;

assegurar a participação de quadros – funcionários e não funcionários – responsáveis por grandes organizações e sectores de actividade partidária, vindos directamente das empresas e locais de trabalho;

e outros quadros integrantes de movimentos de massas com destacada intervenção e diversidade de conhecimentos em importantes áreas da vida social, económica, cultural, técnica, intelectual e científica;

reforçar a participação de mulheres e jovens.

O Comité Central considera que tais características são as que melhor asseguram a constituição de uma sólida direcção colectiva, que corresponde às necessidades do Partido, ao fortalecimento da sua unidade e coesão e à sua capacidade para dar resposta aos complexos problemas colocados pela luta social, política e ideológica.

A discussão nas organizações do Partido das Teses/Projecto de Resolução Política confirmou a consideração do Comité Central.

O trabalho de preparação da proposta agora em discussão correspondeu a uma ampla auscultação sobre os membros do Comité Central que agora cessa funções e outros camaradas com condições para serem considerados para este nível de responsabilidade.

O Comité Central eleito no XVIII tinha 159 camaradas. Actualmente tem 154, resultando de três falecimentos, de uma expulsão e de uma saída do Comité Central.

A proposta apresentada ao Congresso resulta da reflexão atenta e aprofundada sobre cerca de 200 camaradas cujos nomes e apreciações foram referidos pelos vários camaradas e organismos auscultados, aos quais se junta os membros do Comité Central cessante. Dos novos 200 camaradas colocados nesta apreciação, reunindo condições para integrar o futuro Comité Central a eleger no nosso Congresso, expressão das ricas potencialidades do nosso Partido, procurámos seleccionar os camaradas que melhor correspondessem aos critérios definidos e decididos pelo Comité Central cessante.

Dos camaradas do Comité Central que cessa funções, 30, correspondendo a 19,5%, não integram a proposta, sendo diversas as razões, nomeadamente:

● por alteração de tarefas;

● por equilíbrio da participação de camaradas com tarefas nas várias organizações regionais e em sectores e tarefas centrais, articulando com a responsabilização de novos quadros;

● pela disponibilidade de camaradas para contribuir para a renovação e para o objectivo de alguma redução;

● pela apreciação ao desenvolvimento relativo dos quadros e não assentando o nosso trabalho no aumento do número total, alguns membros do actual Comité Central não integram a proposta para se poderem considerar camaradas que se foram afirmando e destacando neste período.

Entre as razões, incluem-se questões do trabalho da Direcção do Partido, da afirmação do funcionamento e do compromisso inerente a um membro do Comité Central.

Entre os camaradas do actual Comité Central que não estão propostos para o futuro Comité Central, uma referência especial ao camarada Domingos Abrantes, pela valorização que é justo fazer, do seu papel na vida do Partido ao longo de dezenas de anos.

A proposta do Comité Central cessante, entregue aos delegados no início dos trabalhos, era composta por 150 camaradas. Durante o dia de ontem, conforme o definido no Regulamento, foram entregues à Comissão Eleitoral propostas que foram devidamente analisadas.

A Comissão Eleitoral falou com os camaradas que colocaram questões relacionadas com a composição.

Os delegados que se dirigiram à Comissão Eleitoral colocaram quatro tipos de questões.

● Algumas correcções a biografias, que serão tidas em conta.

● Considerações sobre camaradas incluídos na proposta. Procurando-se esclarecer e aprofundar o que foi colocado por estes delegados, não se vê razão para retirar da proposta os respectivos camaradas.

● Propostas para integrar camaradas do Comité Central cessante, que não estão na proposta. A Comissão Eleitoral avaliou e considera que se deve manter a reflexão do Comité Central cessante sobre os camaradas referidos.

● Propostas de novos camaradas para integrar o Comité Central.

Entre os quadros apresentados, tendo em conta os vários critérios da composição do Comité Central, a Comissão Eleitoral considerou promover a necessária auscultação sobre dois camaradas e propõe que Fernando Rodrigues e Vanda Figueiredo, cujas biografias foram entregues aos delegados, sejam integrados na proposta. São dois camaradas cuja aceitação da inclusão no Comité Central respeita os critérios definidos para a composição do organismo.

O camarada Fernando Rodrigues, operário, além da sua inserção na organização partidária, tem um envolvimento destacado no movimento de massas, sendo coordenador de um sindicato nacional.

A camarada Vanda Figueiredo, empregada, que no quadro das orientações definidas pelo Partido desempenha tarefas a tempo inteiro no movimento sindical, tem tido ao longo dos anos um importante papel na construção da organização do Partido, designadamente ao nível da célula dos trabalhadores da Câmara Municipal da Moita.

A proposta agora em discussão inclui 152 camaradas, correspondendo a uma redução de sete camaradas relativamente ao número do Comité Central eleito no XVIII Congresso.

No que se refere à renovação, ela corresponde a 18,4%, pois 28 camaradas não fazem parte do Comité Central que cessa funções.

No trabalho, desenvolvido ao longo de um largo período, procurou-se que fizessem parte da proposta camaradas com tarefas nas várias Organizações Regionais, o que entretanto não foi conseguido relativamente à Organização Regional de Bragança, situação que certamente se alterará no futuro.

A proposta tem uma maioria de operários e empregados, que corresponde a 65,8%, sendo sensivelmente idêntica ao Comité Central eleito no XVIII Congresso, que foi de 66%.

A forte componente operária, composta por 68 camaradas, corresponde a 44,7%, percentagem idêntica à do Comité Central eleito no XVIII Congresso.

No trabalho de preparação da proposta, foi dada atenção particular à apreciação de quadros operários, o que está de acordo com a identidade do PCP – o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

Sublinhamos que a proposta inclui vários camaradas que desenvolvem a sua luta nos seus locais de trabalho, entre eles camaradas de grandes empresas – Auto-Europa, EMEF, Portucel, ESIP, assim como de grandes sectores: administração pública central e local, construção civil, entre outros. Inclui igualmente responsáveis por células de empresas e de locais de trabalho. Destacar este aspecto torna-se necessário para uma melhor compreensão da composição da proposta e do aprofundamento necessário para que, perante um amplo conjunto de quadros com condições para a integrar, se tivesse considerado, em especial, em várias situações, camaradas operários.

Apesar de atrasos reais, ter este conjunto de quadros só é possível porque os organismos do Partido deram mais atenção à acção e à organização nas empresas e locais de trabalho, à responsabilização e formação de quadros para esta tarefa, ao reforço e à criação de novas células.

A proposta inclui camaradas que intervêm em movimentos de massas de natureza diversa, destacando-se a intervenção em estruturas representativas dos trabalhadores, sendo 36 camaradas dirigentes sindicais e membros de Comissões de Trabalhadores.

Inclui camaradas intelectuais, de reconhecido prestígio, com ligação e intervenção directa em amplos sectores da vida nacional.

A percentagem de mulheres é ligeiramente superior à do Comité Central eleito no anterior Congresso, aumentando de 24,5 para 25%. Claramente isto ainda não traduz a ampla intervenção das camaradas na vida do Partido e na luta em vários sectores da vida nacional, incluindo na luta da classe operária e dos trabalhadores. É necessário que os organismos do Partido, a vários níveis, intensifiquem a atenção na responsabilização e promoção de quadros femininos

A percentagem de funcionários do Partido, cuja presença na Direcção do Partido é essencial para um partido como o PCP, reduziu-se: de 67,3% no Comité Central eleito no XVIII Congresso, passou para 63% na presente proposta. Contudo é de destacar o número de funcionários jovens vindos da luta nos locais de trabalho assim como os camaradas vindos da experiência do trabalho como funcionários da JCP que aceitaram juntar-se aos camaradas que optaram pela luta a tempo inteiro para a afirmação e reforço do Partido na luta pela transformação da sociedade.

Sobre o rejuvenescimento, pode considerar-se que tal se verifica e deve ser valorizado. Por um lado, para além dos camaradas da JCP – que são naturalmente jovens – está na proposta um conjunto de quadros mais novos que se destacaram e afirmaram na organização e na intervenção do Partido, por outro lado tendo a maioria dos camaradas mais quatro anos, a média etária mantém-se na casa dos 47 anos, idêntica ao Comité Central eleito no XVIII Congresso.

O número de camaradas com cargos institucionais é sensivelmente o mesmo, registando que os deputados da Assembleia da República passaram de 6 para 7.

É esta a proposta que a Comissão Eleitoral coloca à discussão e à votação do Congresso pois considera que ela corresponde aos Estatutos do Partido e à Resolução do Comité Central cessante e que confirma os métodos de funcionamento democrático e do trabalho colectivo do Partido.