Inaceitável e impraticável

Em vez de falar no au­mento da idade de re­forma para os 66 anos, o Go­verno de­veria ini­ciar a dis­cussão com os sin­di­catos com vista à sua di­mi­nuição, para todos os tra­ba­lha­dores, mas em par­ti­cular para os mo­to­ristas pro­fis­si­o­nais de pe­sados de pas­sa­geiros e mer­ca­do­rias – de­fen­deram a Fe­de­ração dos Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções, o STAL e o STML. Numa carta-aberta ao pri­meiro-mi­nistro, subs­crita pelas três es­tru­turas da CGTP-IN e di­vul­gada dia 8, de­fende-se que «a sus­ten­ta­bi­li­dade da Se­gu­rança So­cial não passa pelo au­mento da idade da re­forma dos tra­ba­lha­dores». No caso dos mo­to­ristas de pe­sados, desde o com­bate contra o De­creto-lei 187/​2007 (que al­terou a fór­mula de cál­culo do valor das pen­sões e in­tro­duziu o «factor de sus­ten­ta­bi­li­dade») foi sa­li­en­tado que estes pro­fis­si­o­nais estão im­pe­didos de pro­longar a sua vida ac­tiva, até por im­po­sição legal, já que a sua carta de con­dução ca­duca aos 65 anos.

O Sin­di­cato dos En­fer­meiros Por­tu­gueses ga­rantiu que me­didas como o au­mento do ho­rário de tra­balho e do tempo para a apo­sen­tação, a con­cre­ti­zarem-se, terão forte con­tes­tação da classe, pois trata-se de uma pro­fissão de risco e pe­no­si­dade, ha­vendo uma con­venção da OIT, subs­crita por Por­tugal, que de­ter­mina um ho­rário não su­pe­rior a 36 horas se­ma­nais. Desde 1981, vi­goram as 35 horas se­ma­nais, exi­gindo-se que este seja o ho­rário também dos en­fer­meiros em con­trato in­di­vi­dual de tra­balho nos hos­pi­tais EPE. O SEP/​CGTP-IN cita es­tudos que evi­den­ciam que, em média, os en­fer­meiros não atingem 65 anos de idade, para as­si­nalar que «tão pouco terão con­di­ções para cuidar de ou­tros».




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