O Secretário-geral da Inter, acompanhado de outros membros da Comissão Executiva, repudiou a encenação do Governo e, em especial, o papel assumido pelo ministro Paulo Portas, a propósito da apresentação do novo conjunto de medidas. «A pretexto de uma hipotética sensibilidade social, repescada pela direita, em prelúdio eleitoral, mas rapidamente esquecida na governação, o ilusionismo do ministro Paulo Portas ficou mais uma vez expresso, quando veio rejeitar o imposto sobre as pensões e a “guetização” dos pensionistas, para depois subscrever essa mesma medida», o que, para a CGTP-IN, constitui um comportamento que descredibiliza a política.
A central exigiu do Governo o cumprimento do princípio da não retroactividade das leis (depois de o Executivo ter admitido que a redução de pensões produziria efeitos retroactivos) e contestou a ideia de que a introdução de uma taxa sobre as pensões, no entendimento com os credores estrangeiros, não seria para aplicar. «A verdade é que o Governo quer cortar 6,5 mil milhões de euros, incidindo exclusivamente sobre os assalariados, os desempregados e os pensionistas», e as medidas que alimentaram os noticiários «fazem parte do corte anunciado e não poupam nenhum pensionista, seja da Administração Pública, seja do sector privado».
No rol do Governo, «não há uma só medida orientada para a despesa parasitária do Estado, para os lucros das empresas, para a tributação do capital e das grandes fortunas», nota a CGTP-IN, recusando a ideia de que os cortes anunciados seriam inevitáveis. Para a Inter, a própria situação da Segurança Social vem comprovar que, com esta política de «austeridade», não haverá criação de riqueza. «As dificuldades actuais nada têm a ver com o envelhecimento da população, mas resultam da diminuição das contribuições sociais, devido ao aumento explosivo do desemprego, à redução salarial, e à diminuição das transferências para o sector não contributivo», realça a central, avisando que «esta é a versão lusitana de uma tragédia grega», um rumo que «importa inverter urgentemente».

Igualdade perversa

A propósito da repetida tese de equiparar as condições das empresas privadas e da Administração Pública, a CGTP-IN recusa «a invocação perversa do princípio da igualdade, com o objectivo de reduzir os direitos». «A questão não está num suposto privilégio dos trabalhadores da Administração Pública, pelo facto de terem um horário de 35 horas semanais ou um sistema de pensões mais favorável», até porque no sector privado «há condições laborais e sociais diferenciadas, incluindo sectores e empresas onde se pratica horários de 35 horas e esquemas de protecção social diversificados».
A Inter denuncia a «invocação do princípio da igualdade, para legitimar a redução dos direitos dos trabalhadores do sector público, para, mais cedo que tarde, atingir de igual modo, os direitos dos trabalhadores do sector privado». «Na prática, o que o Governo pretende é dividir para reinar, reduzindo os direitos a todos», acusa a CGTP-IN, reafirmando que «a solução passa pelo fim da austeridade, a mudança de política e de Governo e a realização de eleições antecipadas».