LUSA

Num comunicado de dia 12, emitido pela Direcção da Organização Regional de Vila Real, o PCP acusa o Governo de ter em vista o «desmantelamento final» da Casa do Douro, reduzindo-a a uma simples associação de produtores. Esta intenção, que visa completar a «obra iniciada pelo segundo governo de Cavaco Silva, em 1995», representa para o PCP um frete total aos cinco grandes grupos do comércio do vinho do Porto e a outros grandes produtores.

Esta é a realidade que se esconde por detrás das proclamações altissonantes do executivo PSD/CDS relativamente à Casa do Douro. No dia 11, o jornal Público dava conta de um plano de acção do Governo para resolver o «problema da dívida e mudar o estatuto» da Casa do Douro, inserido numa suposta resolução do Conselho de Ministros de dia 11. Apesar de o secretário de Estado da Agricultura ter reconhecido, numa reunião da comissão parlamentar realizada na semana passada, ser esta a intenção do Governo, tal não consta das 12 decisões do Conselho de Ministros, como aliás se pode verificar no respectivo comunicado oficial.

Assim, para o PCP, estamos perante uma «pura acção de propaganda de um Governo que, ao fim de dois anos de governação, vem anunciar a criação de um “grupo de trabalho” ou “comissão” interministerial que, segundo o Secretário de Estado, “tentará encontrar soluções para o problema da dívida ao Estado e aos privados e irá promover a alteração dos estatutos”». Com toda esta propaganda, acrescenta o PCP, o Governo pretende encobrir a sua «política de criminosa e total inacção sobre a gravíssima situação do Douro».

Ziguezague de promessas

No seguimento da «crise da vindima», recorda o PCP, o executivo liderado por Pedro Passos Coelho foi cúmplice das casas exportadoras no corte de 25 mil pipas de benefício aos produtores. Procurando disfarçar esta sua acção nefasta para os interesses dos agricultores, logo veio a ministra anunciar a implementação de um conjunto de iniciativas que visavam responder aos problemas da região duriense, entre as quais se destacava um pedido de colaboração aos municípios, através da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro.

Desde então, o executivo tem-se desdobrado num «ziguezague de soluções» com o qual procura esconder a sua completa inactividade. Uma primeira promessa foi a reapresentação, à Casa do Douro, de um projecto do anterior governo que os deputados do PSD e do CDS tinham criticado quando se encontravam na oposição; depois da saída de Daniel Campelo da Secretaria de Estado veio a garantia ministerial de que o problema se encontrava em estudo no Ministério das Finanças. Ao fim de dois anos o Governo descobre a necessidade de um grupo de trabalho para «tentar encontrar soluções», o que para o PCP demonstra a «notável eficiência governamental».

Entretanto, a CIM do Douro apresentou o resultado do seu trabalho (feito a pedido do Governo), onde advoga a adopção de um conjunto de medidas, entre as quais a de que a aguardente vínica necessária para o benefício deva ser considerada a partir da produção de vinhos da região. Num decreto-lei de 5 de Julho, o Governo tomou precisamente a decisão contrária.

Devido à acção do Governo, prosseguem a falência e a venda ao desbarato das adegas cooperativas, a apropriação pelos bancos das propriedades pelas execuções bancárias e a ruína de milhares de pequenos viticultores, a braços com uma pesada redução de rendimentos da produção vitícola.