O PCP re­jeita que as si­tu­a­ções de rup­tura ve­ri­fi­cadas em ser­viços de ur­gência hos­pi­talar te­nham um ca­rácter «pon­tual», como afirma o Go­verno, de­fen­dendo que o pro­blema é uma con­sequência do de­sin­ves­ti­mento no SNS deste Go­verno e dos que o an­te­ce­deram.

Para o agravar da si­tu­ação de rup­tura que se tem ve­ri­fi­cado em ser­viços de ur­gência con­corre ainda a po­lí­tica de en­cer­ra­mento de ser­viços de aten­di­mento per­ma­nente ini­ciada com o mi­nistro do PS Cor­reia de Campos e pros­se­guida por Paulo Ma­cedo, con­si­derou a de­pu­tada co­mu­nista Carla Cruz em re­cente de­bate sobre a ma­téria sus­ci­tado por di­plomas do PCP e do BE.

Os dois textos vi­riam a ser chum­bados pelos votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, após de­bate onde os par­tidos da mai­oria pro­cu­raram re­bater a acu­sação de que o Go­verno de­sor­ga­nizou os ser­viços de ur­gência.

Com essa pre­o­cu­pação clara es­teve João Pina Prata (PSD). Ga­rantiu que o Go­verno, «pelo con­trário», de­sen­volveu uma «po­lí­tica de in­ves­ti­mento ori­en­tada para os ci­da­dãos de todo o País com a aber­tura de novas uni­dades de saúde fa­mi­liar e a con­tra­tação de novos clí­nicos».

Dis­curso que a re­a­li­dade des­mente em toda a linha, como de­mons­trou Carla Cruz ao lem­brar por exemplo que o ac­tual Go­verno en­cerrou ou re­duziu ho­rá­rios de fun­ci­o­na­mento de vá­rios ser­viços de pro­xi­mi­dade (veja-se o fecho dos SASU do Porto e do SAP de Se­simbra).

Ora com o fecho de ser­viços de aten­di­mento per­ma­nente, a re­dução de ho­rá­rios de fun­ci­o­na­mento ou a subs­ti­tuição de ser­viços per­ma­nentes por ser­viços de «aten­di­mento com­ple­mentar» ou «con­sulta aberta», o que acon­tece é que os utentes ficam sem res­posta e são em­pur­rados para as ur­gên­cias dos hos­pi­tais.

Os nú­meros assim o com­provam, se­gundo dados de No­vembro pas­sado da Ad­mi­nis­tração Cen­tral de Saúde, ci­tados por Carla Cruz: nos SAP re­gistou-se menos 275 261 epi­só­dios com­pa­ra­ti­va­mente com o pe­ríodo ho­mó­logo, en­quanto, si­mul­ta­ne­a­mente, houve um au­mento dos aten­di­mentos nas ur­gên­cias hos­pi­ta­lares.

Daí que, para o PCP – e nesse sen­tido apon­tava o seu pro­jecto de re­so­lução –, a si­tu­ação de rup­tura nos ser­viços de ur­gência hos­pi­talar só se re­solve com in­ves­ti­mento, com o re­forço das res­pec­tivas equipas e com um forte in­ves­ti­mento nos cui­dados de saúde pri­má­rios.

Por isso no seu di­ploma os de­pu­tados co­mu­nistas ad­vo­gavam a exis­tência de pelo menos um ser­viço de aten­di­mento per­ma­nente por con­celho, a fun­ci­onar no mí­nimo entre as oito e as 24 horas, bem como a aber­tura de con­cursos para a con­tra­tação dos pro­fis­si­o­nais de saúde ne­ces­sá­rios a uma ade­quada res­posta à po­pu­lação.