Resposta adiada
O projecto de lei sobre a co-adopção de crianças por casais homossexuais foi chumbado com os votos contra do PSD e do CDS-PP. Votaram favoravelmente PS, PCP, PEV, BE e 15 deputados do PSD, num total de 107 votos (menos cinco votos do que os 112 que votaram contra), registando-se quatro abstenções. Em Maio de 2013, quando o diploma foi votado na generalidade, houve também uma diferença de cinco votos só que a favor, ao contrário do que aconteceu agora.
Depois de ter realçado que este processo legislativo fica marcado «pelas piores razões» – por quem tentou utilizar «expedientes que não dignificam nem a AR nem a discussão política», frisou –, o líder parlamentar do PCP considerou que esta é uma matéria que tem um «melindre particular», uma vez que tem que ver «não com a constituição das famílias» mas com o «reconhecimento jurídico que devem ou não merecer esses agregados familiares».
Este aspecto foi muito sublinhado pelo líder parlamentar comunista porquanto, revelou, das inúmeras audições que o grupo de trabalho realizou «ficaram dissipadas muitas das dúvidas e deturpações» que eram levantadas em torno da iniciativa legislativa.
Confirmou-se, nomeadamente, que a questão que estava a ser objecto de tratamento é o «reconhecimento jurídico pleno de realidades familiares e afectivas que já hoje estão constituídas e que continuarão a existir, independentemente do epílogo da votação em plenário», afirmou João Oliveira.
Para o PCP, o que estava em jogo com este processo legislativo era saber, pois, se há ou não um reconhecimento jurídico pleno dessa realidade familiar, saber se a AR correspondia ou não aos anseios dessas muitas famílias e se era capaz de evitar o «infortúnio e prejuízo por circunstâncias da vida que é a morte de um dos membros dessas famílias ou sua incapacitação».