Lusa

O ataque do Governo – e dos grupos económicos que por detrás dele se escondem – contra o sector dos transportes dirige-se a todas e a cada uma das empresas que o compõem: da TAP à CP; da Refer à Carris e à STCP; dos metropolitanos de Lisboa e Porto à EMEF, entre muitas outras. Medida após medida, o que este Governo faz, à semelhança dos seus antecessores, é preparar a entrega da parte mais rentável destas empresas estratégicas a multinacionais, tudo fazendo, antes, para criar as melhores condições para os eventuais interessados. Assim se deverá compreender os ataques à contratação colectiva, a degradação dos direitos dos trabalhadores, o aumento do preço de bilhetes e passes e o encerramento de carreiras, linhas e infra-estruturas pouco lucrativas.

Procurando travar esta ofensiva, o PCP esclarece, organiza e mobiliza para o combate a estas privatizações, que significariam o desmantelamento do sector público de transporte. E fá-lo em todas as frentes: nas próprias empresas, através das suas células; nas localidades, recorrendo às suas organizações locais; e nas instituições, por intermédio dos seus eleitos nas freguesias e nos concelhos, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.

Privatizações encapotadas

No dia 12, o Grupo Parlamentar do PCP requereu a apreciação parlamentar dos decretos-lei que estabelecem o quadro jurídico da «concessão de serviço público» do Metro de Lisboa e na Carris, considerando que com elas se pretende dar «um passo mais» no processo de privatização das duas empresas. Acusando o Governo de tentar disfarçar os seus propósitos reais, e de classe, com uma cortina de fumo, os deputados comunistas garantem que o objectivo final destas «concessões» é, apenas e só, «prosseguir o movimento de mercantilização e privatização dos serviços públicos, impulsionado pelas grandes multinacionais do sector».

Para o PCP, o Governo, não sentindo margem de manobra para concessionar os serviços prestados pelas duas empresas a privados – pelas elevadas indemnizações que teria que pagar –, opta por concessioná-los a empresas públicas, que tentarão subconcessioná-los depois a privados. A subconcessão permitirá que sejam as duas empresas a pagar essas indemnizações, de largos milhões de euros, aos grupos económicos. Então o Governo, continuará a lamentar-se da dívida das empresas públicas e fingirá ter deixado de pagar indemnizações compensatórias – mas nunca deixará de garantir as transferências de dinheiros públicos para os cofres das multinacionais. «Estes factos ficarão completamente demonstrados quando forem públicos os contratos de subconcessão, como aconteceu com os STCP e Metro do Porto», garante o Partido.

Estas são algumas das razões que o PCP aponta para a rejeição dos respectivos decretos-lei.

Tudo para os privados…

Num comunicado emitido no dia 19, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP lembra que os atrasos no concurso para a subconcessão da Metro do Porto levaram a que a actual subconcessão se prolongasse até ao próximo mês de Março, na sequência do acordo entre o Governo e a ViaPorto. A partir dessa data, espera o Governo, será o novo operador a assegurar a exploração e manutenção do Metro.

Sucede que este prolongamento da subceoncessão com a ViaPorto não inclui a manutenção ferroviária, presentemente a cargo da EMEF e da Bombardier. A Metro do Porto, acusa ainda o Partido, pretende excluir a EMEF da manutenção, passando a negociar directamente com a Bombardier.

Ao tomar conhecimento disto, o Grupo Parlamentar do Partido acusou o Governo de ser conivente com a destruição de uma empresa pública «de qualidade e rentável para o País, permitindo a entrega de serviços (por ajuste directo) a um privado, sem qualquer garantia de preço, qualidade ou segurança». A atitude para com a empresa pública contrasta com a opção de «prolongar a concessão, por ajuste directo, aos interesses privados que actualmente exploram a Metro do Porto». Em risco ficam, assim, os postos de trabalho de cerca de 60 trabalhadores que actualmente laboram nesta área da EMEF.