A acção de contacto com os reformados e pensionistas, decidida pelo Comité Central na sua reunião de 26 de Janeiro, tem agora início com o lançamento deste folheto, no qual o Partido reafirma aquelas que são reivindicações antigas, justas e possíveis, como a actualização anual das reformas, pensões e apoios sociais, repondo e aumentando o poder de compra tanto dos que «descontaram ao longo de uma vida de trabalho para o sistema público de Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações» como dos «idosos em situação em carência económica e em risco de pobreza, no âmbito do regime não contributivo da Segurança Social».

Estas propostas, lembra o Partido, vão ao arrepio da prática política do governo PSD/CDS, que nos últimos quatro anos congelou a generalidade das já baixas reformas e pensões auferidas pelos idosos portugueses: o seu valor médio era, em 2014, de 358,6 euros. Com o anterior governo, somente as pensões até 265 euros, abrangendo 15 por cento dos reformados, não foram congeladas; todas as outras não tiveram qualquer actualização e, em muitos casos, foram mesmo sujeitas a cortes diversos.

Hoje, a situação é diferente, valoriza-se no folheto: «A resistência e a luta do povo português, nomeadamente ao longo dos últimos quatro anos, em que os reformados e pensionistas tiveram um destacado papel contra a política de exploração e empobrecimento, aliados ao seu voto nas eleições legislativas de 4 de Outubro, foram decisivas para a derrota eleitoral do PSD/CDS.»

A correlação de forças actualmente existente na Assembleia da República e a solução política encontrada, para a qual o PCP contribuiu decisivamente, levaram a que fosse contrariado o rumo que PSD e CDS pretendiam prosseguir e que «visava cortes de 600 milhões de euros nas reformas e pensões, a degradação dos serviços públicos de saúde e Segurança Social, a manutenção dos cortes de salários pelo menos até 2019 e novas alterações à legislação laboral para aumentar a exploração dos trabalhadores».

É possível ir mais longe

Valorizando as medidas de «reposição de rendimentos e direitos» que, por acção do PCP, foi possível alcançar, o folheto reafirma os seus compromissos visando um «aumento real das reformas e pensões», dos quais não abdica. O descongelamento e actualização das pensões em 2016 significam «aumentos magros», pelo que é preciso ir mais longe. Neste sentido, o PCP propôs na Assembleia da República um «aumento extraordinário das pensões e reformas em 2016 no valor de 10 euros» e a adopção de regras «mais justas» de actualização anual das reformas e pensões.

Relativamente a matérias mais de fundo, o PCP continua a bater-se pela reposição do pagamento por inteiro e nos meses devidos dos subsídios de férias e de Natal, pela garantia à reforma sem penalização aos trabalhadores com carreiras contributivas longas e vítimas de desemprego forçado, pelo aumento das receitas da Segurança Social e pela diversificação das fontes de financiamento, pelo cumprimento do direito à saúde, etc. Quanto à viabilidade das medidas, o PCP aponta a taxação do grande capital e a ruptura com os constrangimentos externos como formas de obter os meios necessários à satisfação das necessidades de amplas camadas do povo português.