CETA atenta contra a soberania e os direitos

O PCP reiterou a sua rejeição plena do Acordo Económico Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá, conhecido por CETA, opondo-se em simultâneo à entrada parcial e provisória deste em vigor, como quer a Comissão Europeia, depois de o mesmo ter sido aprovado em 15 de Fevereiro pelo Parlamento Europeu, sob fortes protestos.

Esta posição foi de novo expressa no Parlamento pela deputada comunista Carla Cruz em declaração política, proferida dia 5, onde deixou muito claro o afastamento da sua bancada quanto à aceitação pelo Governo português de mais este condicionamento da Comissão Europeia.

Explicando as razões que levam o PCP a rejeitar o CETA, acordo que do seu ponto de vista «atenta contra a soberania nacional, os interesses dos povos e os direitos sociais, laborais e democráticos», Carla Cruz referiu que este não é um «simples acordo de comércio», nem «visa apenas abolir pautas aduaneiras».

O grande objectivo que lhe está subjacente, voltou a alertar, é «nivelar por baixo os direitos sociais, laborais, de segurança alimentar e de saúde pública», ao mesmo tempo que procura «impedir os estados e os cidadãos de defenderem os seus interesses impondo um instrumento jurídico que se sobreponha às jurisdições e instituições soberanas dos estado».

Acompanhada nas críticas e preocupações por José Luís Ferreira, do PEV, a deputada comunista considerou, em síntese, que o CETA está desenhado para servir os interesses do grande capital transnacional, não para servir os trabalhadores e os povos.

Visão oposta assumiram as bancadas à direita do hemiciclo, com Mota Soares (CDS-PP) a garantir que «não há problemas» com o acordo e o PSD, pela voz de Duarte Marques, a negar que tenha sido «negociado nas costas dos europeus». «Importante para o País» e capaz de trazer «mais oportunidades» para a economia, assim foi, por seu lado, a apreciação ao CETA feita pela deputada do PS Lara Martinho.




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