CETA atenta contra a soberania e os direitos

O PCP rei­terou a sua re­jeição plena do Acordo Eco­nó­mico Co­mer­cial Global entre a União Eu­ro­peia e o Ca­nadá, co­nhe­cido por CETA, opondo-se em si­mul­tâneo à en­trada par­cial e pro­vi­sória deste em vigor, como quer a Co­missão Eu­ro­peia, de­pois de o mesmo ter sido apro­vado em 15 de Fe­ve­reiro pelo Par­la­mento Eu­ropeu, sob fortes pro­testos.

Esta po­sição foi de novo ex­pressa no Par­la­mento pela de­pu­tada co­mu­nista Carla Cruz em de­cla­ração po­lí­tica, pro­fe­rida dia 5, onde deixou muito claro o afas­ta­mento da sua ban­cada quanto à acei­tação pelo Go­verno por­tu­guês de mais este con­di­ci­o­na­mento da Co­missão Eu­ro­peia.

Ex­pli­cando as ra­zões que levam o PCP a re­jeitar o CETA, acordo que do seu ponto de vista «atenta contra a so­be­rania na­ci­onal, os in­te­resses dos povos e os di­reitos so­ciais, la­bo­rais e de­mo­crá­ticos», Carla Cruz re­feriu que este não é um «sim­ples acordo de co­mércio», nem «visa apenas abolir pautas adu­a­neiras».

O grande ob­jec­tivo que lhe está sub­ja­cente, voltou a alertar, é «ni­velar por baixo os di­reitos so­ciais, la­bo­rais, de se­gu­rança ali­mentar e de saúde pú­blica», ao mesmo tempo que pro­cura «im­pedir os es­tados e os ci­da­dãos de de­fen­derem os seus in­te­resses im­pondo um ins­tru­mento ju­rí­dico que se so­bre­ponha às ju­ris­di­ções e ins­ti­tui­ções so­be­ranas dos es­tado».

Acom­pa­nhada nas crí­ticas e pre­o­cu­pa­ções por José Luís Fer­reira, do PEV, a de­pu­tada co­mu­nista con­si­derou, em sín­tese, que o CETA está de­se­nhado para servir os in­te­resses do grande ca­pital trans­na­ci­onal, não para servir os tra­ba­lha­dores e os povos.

Visão oposta as­su­miram as ban­cadas à di­reita do he­mi­ciclo, com Mota So­ares (CDS-PP) a ga­rantir que «não há pro­blemas» com o acordo e o PSD, pela voz de Du­arte Mar­ques, a negar que tenha sido «ne­go­ciado nas costas dos eu­ro­peus». «Im­por­tante para o País» e capaz de trazer «mais opor­tu­ni­dades» para a eco­nomia, assim foi, por seu lado, a apre­ci­ação ao CETA feita pela de­pu­tada do PS Lara Mar­tinho.




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