(...) Temos afirmado que o nosso principal défice é de produção. É ele que está na origem de todos os outros, juntamente com o grave problema da elevada dívida que o País apresenta e cujo serviço está a sugar todos os recursos disponíveis, em prejuízo do investimento necessário para o seu desenvolvimento e para a recuperação e elevação das condições de vida dos portugueses.

Iludir esta realidade é adiar a solução dos nossos problemas, num País onde a indústria tem um peso no produto inferior em cerca de um quinto ao do final do século passado. A sua agricultura, produção florestal e pescas representam pouco mais de 2% e que o assegurar da soberania alimentar ainda é uma miragem que exigiria outra orientação não enfeudada ao agronegócio.

Num País onde se agrava por conseguinte a “terciarização” da economia portuguesa, com o aumento do peso do comércio e serviços. Mas também o seu carácter especulativo e parasitário, bem patente na subida acentuada do peso das atividades imobiliárias. Onde o investimento, em relação ao PIB, é o mais baixo desde a década de 50 do século passado e já não repõe sequer a degradação e envelhecimento do aparelho produtivo. A despesa com a investigação e desenvolvimento também está em queda desde o início da presente década, comprometendo ainda mais o crescimento futuro. O défice tecnológico continua a deteriorar-se. A obtenção dos excedentes comerciais patentes na evolução das contas nacionais reflete sobretudo a contenção das importações com a compressão do consumo e do investimento.

Num País onde o comércio externo afunilou na União Europeia e o peso do turismo se torna cada vez mais determinante na actividade económica e nas exportações com os perigos inerentes às flutuações de conjuntura e da moda. Que ao ritmo, muito insuficiente, a que cresce a economia do País, só praticamente no fim da década se aproximará dos níveis de produção de riqueza que tinha antes da crise 2007/8, confirmando mais uma década perdida desde a introdução do Euro.

Iludir que o país paga anualmente em juros da dívida pública mais de oito mil milhões de euros, dos quais mais de metade sai para o estrangeiro, para os credores oficiais da troika e os credores privados externos, fundamentalmente bancos e fundos de investimento é adiar uma saída sustentada da crise. Que com as privatizações e a participação estrangeira no capital e dívida nacionais, foram drenados para fora do país, em termos líquidos, mais de 87 mil milhões de euros desde o início do século em juros, lucros e dividendos, nos tornará crescentemente mais pobres e manietados na nossa decisão soberana sobre o nosso futuro. Uma soma colossal que reflete o crescente domínio externo da economia portuguesa.

(...) O exemplo do Novo Banco aí está a confirmá-lo com a entrega a um fundo especulativo americano, com o afastamento do capital público de qualquer papel decisório e com a imposição feita pelo BCE de adiamento do prazo de pagamento pelos bancos ao Estado, por 30 anos, do dinheiro do fundo de resolução do BES.

Esta entrega do Novo Banco, que o governo PS quer agora concretizar, é a opção defendida desde o início por PSD e CDS. É uma opção que prejudica o país e o povo e é, por isso, uma opção que o PCP rejeita. (...)

O que é preciso fazer

Não ter em conta que Portugal beneficia nestes momento de factores que não controla no futuro, nem estão garantidos fora da actual conjuntura - baixas taxas de juro, baixos preços de petróleo, prolongamento do programa de expansão monetária do BCE, afluxo de turistas desviados de outros destinos - e que, ainda assim, são incapazes de o retirar de crescimento manifestamente insuficientes para vencer atrasos, pode servir para justificar uma opção política que se recusa a enfrentar as verdadeiras causas dos nossos problemas e, momentaneamente, alimentar a ilusão que os problemas de fundo serão vencidos no quadro dos fortes constrangimentos e políticas que conduziram o País à crise e que no essencial se conservam inalterados, apesar do esforço para transformar algumas variantes de política em modelo alternativo de desenvolvimento.

(...) Na situação nacional que vivemos, a questão da necessidade de uma política para aumentar a produção tem uma actualidade e urgência incontornáveis.

Para isso, Portugal precisa de afirmar a sua soberania e resistir ao rolo compressor da União Europeia e do euro, defender o seu mercado interno e a sua produção nacional, não para fechar Portugal ao mundo, mas para desenvolver relações comerciais e de cooperação mutuamente vantajosas.

Precisa de se libertar dos seus mais graves constrangimentos estruturais, entre os quais se contam a devastadora integração no euro, o colossal endividamento público e externo, a dominação monopolista sobre a banca.

Precisas de uma política dirigida à defesa, modernização e desenvolvimento do aparelho produtivo do País, acompanhada de uma política que inverta a injusta distribuição Rendimento Nacional.

Precisa de investimento para promover a produção e a produtividade, o crescimento, o emprego e o bem-estar social e precisa de ganhar margem de manobra para afirmar o seu projecto soberano de desenvolvimento, o que exige a libertação dos constrangimentos externo e do euro.

Precisa de investimento para reforçar a inovação, a investigação e desenvolvimento na produção. Aproveitar os grandes projectos públicos para dinamizar setores produtivos e, resolutamente, apoiar as pequenas e médias empresas a subir na cadeia de valor e à melhoria do seu desempenho em geral e de medidas para assegurar a sua competitividade, nomeadamente garantam a aproximação dos preços da energia eléctrica, gás natural e combustíveis à média europeia.

(...) Mas se evolução da situação económica e dos sectores produtivos reclamam, nesta nova fase da vida nacional, medidas e empenhamento político para inverter a situação criada, no plano social estes últimos anos foram marcados por um forte agravamento da exploração dos trabalhadores e uma persistente crise social que precisa de ser também urgentemente invertida com uma consistente política de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Um forte agravamento da exploração do trabalho e uma preocupante crise social que não estão desligados das contínuas e significativas alterações das leis laborais e de desregulação das relações de trabalho a favor do grande capital e de reforço do seu poder, incluindo a desvalorização da própria negociação e contratação colectiva de trabalho que criaram uma desequilibra e injusta situação social e laboral que não pode ser dada como adquirida.

O combate à precariedade dos vínculos laborais, mais do que palavras precisa de medidas concretas que façam caminho para por fim a este flagelo social. Temo-las proposto, tudo faremos para ver concretizadas.

Tal como tomaremos a iniciativa de dar resposta à justa aspiração dos trabalhadores e das suas organizações de verem reposto o direito fundamental de negociação e contratação colectiva e inviabilizada a sua destruição, seja pela revogação das normas relativas à caducidade das convenções, seja pela reposição da renovação automática dos contratos colectivos e do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

(...) Um outro problema merece uma particular atenção que exige uma solução justa pela qual nos temos batido e continuamos a bater. Trata-se da mais que justa aspiração dos trabalhadores com longas carreiras contributivas ou seja, com 40 anos de descontos, terem direito à reforma por inteiro sem penalizações.

O PCP propôs que um trabalhador com 40 anos de descontos tenha direito à reforma por inteiro sem penalizações, proposta que foi rejeitada por PS, PSD e CDS. Fruto da nossa insistência e da luta dos trabalhadores, o governo avançou com uma proposta que, apesar de algumas alterações face à situação actual, não corresponde aos anseios dos trabalhadores e defrauda as expectativas criadas.

Da nossa parte reafirmamos que não nos revemos em tal proposta e continuamos a insistir que é necessária, ainda este ano, uma resposta urgente que corresponda às justas expectativas dos trabalhadores. (...)

(Extractos da intervenção do Secretário-geral do PCP na abertura das Jornadas Parlamentares)