O PCP re­agiu ontem, em co­mu­ni­cado, à de­cisão do Go­verno de re­duzir em 35 por cento a con­tra­tação de tra­ba­lha­dores através de em­presas ex­te­ri­ores ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, a serem co­lo­cados de­pois nas uni­dades hos­pi­ta­lares onde existe ca­rência de mé­dicos, en­fer­meiros ou ou­tros pro­fis­si­o­nais.

O Par­tido sa­li­enta, desde logo, a «ur­gência de im­ple­mentar uma me­dida por si pro­posta e in­cluída na Lei do Or­ça­mento do Es­tado para 2017»: a im­ple­men­tação de um «pro­grama de ces­sação gra­dual dos con­tratos com re­curso ao tra­balho tem­po­rário e a sub­con­tra­tação de pro­fis­si­o­nais de saúde através de em­presas pri­vadas» e, ao mesmo tempo, pro­mover a «con­tra­tação dos pro­fis­si­o­nais de saúde ne­ces­sá­rios, sendo-lhes apli­cável o re­gime de con­trato de tra­balho em fun­ções pú­blicas, por tempo in­de­ter­mi­nado».

Ou seja, acres­centa o PCP, a me­dida agora de­ci­dida tem que ser acom­pa­nhada do «apro­vei­ta­mento dos re­cursos do SNS e da con­tra­tação de mais pro­fis­si­o­nais». O Par­tido re­a­firma que «em ne­nhum mo­mento acei­tará me­didas que, de­ter­mi­nadas por ra­zões or­ça­men­tais ou ou­tras, se tra­duzam na de­gra­dação do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e no com­pro­me­ti­mento da con­cre­ti­zação do di­reito à saúde». De­pois de quatro anos de go­verno PSD/​CDS mar­cados por su­ces­sivos cortes no fi­nan­ci­a­mento do SNS, pela des­va­lo­ri­zação ma­te­rial e pro­fis­si­onal dos tra­ba­lha­dores e pela de­gra­dação do ser­viço, «o que os por­tu­gueses es­peram do Go­verno são me­didas po­si­tivas que fa­ci­litem o acesso aos cui­dados de saúde».